Após 25 anos de negociações, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi assinado em Assunção, no Paraguai. Com implicações comerciais e econômicas para as cadeias produtivas de ambos os blocos, o tratado impacta diretamente a mineração brasileira ao prever a eliminação de tarifas de importação para minerais estratégicos e maquinário avançado, criar um ambiente mais previsível para o investimento estrangeiro e reforçar o papel do Brasil como fornecedor em meio à intensificação da disputa global por minerais críticos.

A dinâmica comercial com alíquotas zeradas tende, por um lado, a beneficiar as mineradoras, que passam a dispor de uma oferta mais ampla de máquinas e equipamentos a preços mais competitivos, além de favorecer o consumidor final, com produtos potencialmente mais baratos. Por outro, expõe os fabricantes a um ambiente de concorrência mais intensa, sobretudo da indústria de transformação, que enfrenta custos de produção, juros e carga tributária elevadas.

Sendo assim, embora o novo ambiente que se desenha tenha desdobramentos positivos, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) avalia que é preciso enfrentar os itens que causam o “Custo Brasil”  por meio da melhora na competitividade, ambiente de negócios e situação macroeconômica do país. 

Por sua vez, em entrevista ao Radar Mineração, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) defendeu que o avanço ocorra com cautela, sustentado por estudos de economicidade e pelo estímulo a projetos e à pesquisa, para então definir de forma mais assertiva os rumos a serem trilhados.

O que envolve o acordo Mercosul-União Europeia 

A maioria dos países do bloco econômico europeu aprovou provisoriamente, em reunião em Bruxelas, o acordo com a organização intergovernamental sul-americana. Juntos, os blocos somam mais de 718 milhões de pessoas e um PIB de US$ 22,4 trilhões. Foram contra o texto a França, Polônia, Irlanda, Áustria e Hungria. 

A assinatura, por si só, não garante a consumação do acordo. Para que entre em vigor, é necessário a aprovação do Parlamento Europeu, bem como a ratificação do legislativo dos países do Mercosul.

Caso seja efetivado, o acordo amplia a segurança jurídica e regulatória para investimentos europeus nos países do Mercosul. O direito de estabelecimento, por exemplo, permite que empresas da União Europeia abram filiais, subsidiárias, joint ventures ou plantas industriais no Brasil sem limitações adicionais motivadas por sua origem. Além disso, assegura o tratamento não discriminatório no acesso a licenças, autorizações, regimes aduaneiros e incentivos às empresas europeias. 

Para o Brasil, a integração pode destravar investimentos, especialmente em projetos de mineração de longo prazo, ao combinar acesso preferencial ao mercado europeu com previsibilidade regulatória.

De acordo com as estimativas apresentadas pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), os efeitos estimados do acordo para o Brasil se traduzem em um aumento de 0,76% no investimento (R$ 13,6 bilhões) e uma redução de 0,56% no nível de preços ao consumidor. Em relação ao comércio, são estimados impactos positivos de 2,46% (R$ 42,1 bilhões) sobre as importações totais e de 2,65% (R$ 52,1 bilhões) sobre as exportações totais.

Tratativas de mineração demandam rapidez

Enquanto a União Europeia reconhece que não é autossuficiente em matérias-primas críticas e que seguirá dependente de importações para sustentar a transição energética e ampliar capacidades industriais e de defesa, o Mercosul ainda é dependente de maquinário e tecnologias estrangeiras. Nesse sentido, o entendimento entre os blocos atende, ao mesmo tempo, a demanda europeia por minérios e a necessidade de importação de máquinas e tecnologias especializadas para o setor mineral brasileiro.

No campo comercial, o pacto prevê a eliminação de tarifas de importação sobre aproximadamente 91% das mercadorias trocadas entre os blocos. Para a mineração, a previsão é de tarifas zero em até quatro ou cinco anos após o tratado entrar em vigor, o que contrasta com os prazos longos e cotas tarifárias para produtos europeus como queijos e vinhos.

Compõem a lista de minerais que terão a eliminação total de tarifas o cobalto, níquel, cobre, manganês e terras raras. Desses, óxidos e hidróxidos de níquel, óxidos e hidróxidos de cobre e compostos associados a terras raras já têm a eliminação programada para o primeiro dia de vigência do acordo.

Tarifa zero amplia acesso a equipamentos e pressiona indústria nacional

Diferente dos minerais citados, o segmento de máquinas e equipamentos terá redução tributária de forma gradual. Segundo o presidente-executivo da Abimaq, José Velloso, os efeitos práticos do acordo para o setor tendem a se materializar no médio prazo, com a expectativa de que as alíquotas sejam totalmente zeradas ao longo de até dez anos. 

Ainda que ajude a baratear produtos com o aumento da concorrência, o acordo submete a indústria de transformação brasileira a riscos. Velloso avalia que, para que todos os setores da economia possam aproveitar a oportunidade que se abre com o tratado, o Brasil precisa trabalhar sua competitividade.

Para o vice-presidente de vendas e serviços da Metso, Marcelo Motti, a tarifa zero torna mais competitiva a importação de componentes e máquinas fabricadas na Europa, hoje sujeitas à tributação, e isso reduz o custo final dos equipamentos montados no país. A Metso, fornecedora global de equipamentos para mineração com operação industrial no Brasil, é sediada na Finlândia e também tem plantas industriais na França, China e Índia. 

Ao mesmo tempo, Motti reconhece que a concorrência deve se intensificar, exigindo que fornecedores instalados no Brasil se adequem à nova realidade e procurem maneiras de se tornarem mais competitivos. 

“As empresas que tiverem competência para aumentar sua competitividade vão ficar e manter sua posição. Algumas empresas, infelizmente, vão sofrer essa concorrência de fora, numa situação sem taxação, e podem enfrentar desafios nas suas operações”, avaliou.

De outra ótica, o Brasil vai poder avançar em áreas estratégicas que, devido ao alto valor de importação de tecnologias, tinha sua operação travada. As tecnologias para o processamento de terras raras são apontadas pelo especialista como uma carência brasileira, que agora pode ser revertida em virtude do preço mais baixo. Seguindo esse caminho, Motti acredita que “o Brasil vai fortalecer cada vez mais sua posição como exportador de minérios”.

Exportar commodity ou processar localmente

Para o Ibram, o momento é de cautela. Segundo Julio Nery, diretor de assuntos minerários da entidade, não há uma resposta única ou automática sem que haja um estudo que indique o melhor caminho para cada tipo de mineral. Ainda na avaliação dele, a decisão entre exportar o minério ou processá-lo localmente depende, antes de tudo, de critérios econômicos que envolvem investimentos, custos de produção e preços de mercado dos produtos.

“Idealmente, a agregação de valor na cadeia é positiva e deve ser buscada, mas a análise econômica é necessária por influenciar no retorno do investimento. Para alguns minerais, a proposição será positiva, para outros não, portanto”, declara o diretor do Ibram.

Seja lá qual for a decisão, o setor mineral brasileiro precisa estar preparado para sustentá-la. Isso implica em um empenho das esferas públicas e privadas para superar desafios como o baixo conhecimento geológico, a falta de mecanismos de financiamento e a insuficiência mercadológica para absorção de parte da produção. Integram a lista de obstáculos a infraestrutura e a mão de obra disponível.

Superadas essas questões, o Brasil pode, de maneira mais assertiva, avançar para a decisão de qual caminho seguir dentro da lógica de lavra e processamento do minério. Além disso, em um contexto de transição energética e descarbonização, o país tem a oportunidade de estimular a neo-industrialização, pauta na qual o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) já vem se posicionando com o programa Nova Indústria Brasil (NIB).