BNDES detalha financiamento de linha do Brasil Soberano para minerais críticos

A partir do dia 15 de maio, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) começará a receber propostas para as novas linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano, apresentadas em pré-lançamento a representantes do setor mineral em conferência neste 7 de maio. Articulado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o encontro reuniu executivos do banco, mineradoras e empresas ligadas à cadeia de minerais críticos para detalhar os instrumentos de apoio previstos.

Instituído pela Medida Provisória 1345/2026, o Brasil Soberano prevê R$ 15 bilhões em financiamentos distribuídos entre diferentes frentes de apoio econômico e setores estratégicos definidos pelo governo federal. “O principal objetivo é [obter] linhas de financiamento para enfrentamento dos impactos causados por questões geopolíticas e instabilidades internacionais”, disse o superintendente da área de desenvolvimento produtivo e inovação do BNDES, João Pieroni.

Dentro desse escopo, os minerais críticos foram incluídos entre os setores estratégicos contemplados pela política, ao lado dos complexos farmacêutico, automotivo e de informática.

Segundo Pieroni, o programa foi estruturado em três grupos de beneficiários. Um deles contempla empresas afetadas por tarifas e instabilidades geopolíticas internacionais. O segundo reúne exportadores impactados pela conjuntura externa, incluindo os setores industriais considerados estratégicos pelo governo brasileiro, caso dos minerais críticos. “O grupo mais importante é o grupo 2, onde estão os setores industriais estratégicos. Concentramos aquilo que o Brasil entende que são segmentos estratégicos e eventualmente segmentos em que temos um déficit comercial relevante”, explicou.

Além dos minerais críticos, o grupo inclui setores de média e alta intensidade tecnológica, como os complexos farmacêutico, automotivo e de informática.

Condições de financiamento para setor mineral

Pieroni informou que a linha destinada ao grupo 2 contempla financiamento para investimentos em novas minas, beneficiamento mineral e aquisição de máquinas e equipamentos. “A parte do investimento tem uma taxa de 6,5% ao ano, a mesma do Fundo Clima do BNDES”, mencionou.

Segundo o executivo, o custo final das operações deve variar entre 8% e 11% ao ano, dependendo do risco do projeto. A composição inclui spread básico de 1,3% e spread de risco entre 0,2% e 3,5%. O prazo pode chegar a 20 anos, com até quatro anos de carência. O limite inicial é de R$ 500 milhões por grupo econômico.

Pieroni destacou ainda que as condições estarão válidas a partir de 15 de maio e elas podem ser combinadas com outras linhas do banco, incluindo financiamentos em dólar (considerados particularmente relevantes para projetos voltados à exportação) e linhas de Indústria 4.0 para aquisição de equipamentos tecnológicos.

“Esse é um instrumento incentivado, mas que pode ser composto com outros vários instrumentos que nós temos”, afirmou o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luís Gordon.

Urgência na aprovação da MP

Apesar da abertura do protocolo, os executivos do BNDES alertaram para o principal risco institucional do programa: a eventual caducidade da Medida Provisória 1345/2026, caso ela não seja convertida em lei pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional de até 180 dias, contados a partir de 25 de março.“Esse não é um prazo viável para analisar operações mais estruturadas, mais complexas”, alertou Pieroni.

Segundo o executivo, operações de mineração demandam períodos mais longos de estruturação, due diligence e negociação de garantias, o que torna essencial a aprovação definitiva da medida provisória. “O nosso grande desafio é também pedir o apoio de vocês para que a gente possa converter essa medida provisória em lei”, disse Pieroni aos representantes do setor produtivo.

O tema ganhou mais relevância porque o Congresso aprovou na véspera a PL 2780, relacionada ao fundo garantidor voltado ao setor, como noticiou o Radar Mineração. “Ontem à noite tivemos a aprovação do 2780, o que está muito ligado ao trabalho de vocês (do BNDES), que levaram ao Congresso a ideia do Fundo Garantidor. Agora, o andamento dessa MP obviamente é uma de nossas prioridades”, afirmou o diretor-presidente interino do Ibram, Pablo Cesário.

Garantias e project finance para operações em estágio inicial

Além das condições de financiamento, o BNDES detalhou iniciativas voltadas a superar um dos principais gargalos do setor: as garantias exigidas para projetos de mineração, especialmente nos segmentos de minerais críticos.

“Estamos avançando em um gargalo muito relevante desses projetos, que são as garantias, e o banco está buscando inovar, trazendo a modalidade de project finance”, disse Pieroni.

Segundo o executivo, o modelo pode representar um divisor de águas para projetos de mineração ao permitir avaliações baseadas no fluxo de caixa futuro dos empreendimentos, e não apenas nos ativos existentes das empresas.

O tema apareceu de forma recorrente ao longo da conferência, especialmente nas intervenções de empresas em estágio pré-operacional. O CFO da St. George Mining, Edmar Rocha, questionou como empresas sem faturamento poderão acessar os novos instrumentos e quais serão os mecanismos de garantia disponíveis.

Pieroni apontou o Fundo de Investimento em Participações (FIP) como alternativa para empresas em estágio inicial. “O caminho mais adequado é vocês procurarem o gestor”, orientou.

A sócia do escritório Demarest, Maiara Mendes, e especialista em project finance, afirmou que bancos comerciais nacionais e internacionais também têm ampliado o interesse por operações ligadas à mineração. Segundo a advogada, um dos principais desafios para ampliar o project finance no setor é reduzir a percepção de risco dos credores em relação à geração futura de caixa dos empreendimentos minerais.

Fundo para minerais críticos

Pieroni deu especial destaque às iniciativas estruturadas pelo banco para minerais críticos desde 2023. Entre elas está o FIP, voltado a minerais estratégicos e  estruturado em parceria com a Vale, com aportes de até R$ 250 milhões de cada instituição e potencial para atingir pelo menos R$ 1 bilhão.

Segundo ele, o fundo já recebeu cartas de intenção que superam R$ 3 bilhões e deve começar a anunciar os primeiros investimentos ainda neste semestre, voltados sobretudo a empresas júnior e a projetos de pesquisa mineral.

Durante a conferência, executivos do banco indicaram que o primeiro aporte poderá ocorrer em junho e tem grande probabilidade de ser direcionado à Viridis, empresa dedicada a extração de terras raras. 

Outra frente destacada foi a chamada pública de transformação mineral, lançada em parceria com a Finep no ano passado. Segundo Pieroni, o edital recebeu mais de R$ 85 bilhões em propostas de investimentos. Após seleção inicial, permaneceram 56 planos de negócios, somando R$ 46 bilhões em investimentos potenciais. Desses, R$ 14 bilhões já foram protocolados no banco.

Pieroni afirmou que a BNDESPar (subsidiária de renda variável do banco) criou uma equipe dedicada exclusivamente a projetos de mineração e vem avaliando operações de participação acionária em minerais críticos. “A BNDESPar está avaliando alguns projetos. Então o BNDES também deve ter uma atuação direta em equity”, disse.

Gargalos de funding

Durante a conferência, representantes de empresas do setor defenderam aperfeiçoamentos nos instrumentos financeiros para contemplar operações em estágio inicial, especialmente projetos greenfield e empresas sem faturamento.

O CEO da Cabo Verde Mineração, Túlio Rivadavia, lembrou que a maior parte dos projetos brasileiros de minerais críticos ainda está em fase inicial e enfrenta dificuldades para acessar financiamento. “A pesquisa é a parte mais cara, principalmente em terras raras, agora. Não adianta terceirizar essa etapa ao Serviço Geológico Brasileiro”, argumentou.

Rivadavia argumentou que o mercado financeiro ainda concentra atenção excessiva em empresas de capital aberto e projetos mais maduros, deixando lacunas no financiamento da etapa de exploração mineral e desenvolvimento inicial. “O BNDES poderia ser o grande agente disso para o Brasil”, disse.

Os executivos do BNDES reconheceram a existência dessas lacunas e afirmaram que o FIP foi concebido para atender projetos de maior risco e empresas em estágio inicial. O chefe do Departamento de Indústrias de Base do banco, Flávio Mota, esclareceu que o objetivo é criar um efeito indutor no mercado. “O FIP é o veículo, pelo menos da parte do BNDES, estruturado para endereçar essa demanda”, afirmou.

Segundo Mota, o regulamento do fundo prevê aplicação mínima de recursos em projetos early stage e a expectativa é alcançar pelo menos uma dezena deles voltados a exploração mineral.

Cesário, do Ibram, também defendeu a necessidade de acelerar a construção de instrumentos voltados às empresas pré-operacionais. “É hora de trazer as iniciativas pré-operacionais”, resumiu.

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