Representantes do governo defenderam uma participação mais ativa do Estado na mineração durante o painel “Instrumentos econômicos e de competitividade para o desenvolvimento da cadeia produtiva no Brasil”, realizado no primeiro dia do Seminário Internacional de Minerais Críticos, promovido pelo Ibram. O BNDES, inclusive, avalia ser sócio de mineradoras em projetos de minerais críticos no Brasil.
No evento, o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do banco, José Luis Gordon, destacou que o banco voltou a realizar investimentos diretos em participação acionária. “O BNDES voltou a ser sócio, depois de mais de 15 anos parado”, afirmou Gordon. A estratégia inclui o fundo criado em 2023, em parceria com a Vale, para apoiar empresas emergentes ligadas ao setor mineral, cuja meta inicial é de R$ 1 bilhão, com potencial de atingir R$ 3 bilhões. O modelo de atuação escolhido foi o de investimento via participação societária.
O executivo apresentou ainda um conjunto de instrumentos financeiros voltados especificamente para inovação, industrialização e sustentabilidade. Entre eles, está o programa Mais Inovação, que oferece financiamento com taxas a partir de 2% ao ano para projetos considerados estratégicos.
O Fundo Clima, tradicional linha de financiamento voltada à transição energética, passará a operar em uma escala diferenciada, com orçamento previsto de R$ 27 bilhões. Outro instrumento é o Fundo Brasil Soberano, com R$ 20 bilhões destinados a setores estratégicos e a empresas impactadas pelas disputas comerciais internacionais.
O BNDES voltou a ser sócio, depois de mais de 15 anos parado”, afirma o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do banco, José Luis Gordon.
Corrida tecnológica exige inovação
O diretor de Transformação e Tecnologia Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME) e moderador do painel, Anderson Barreto Arruda, afirma que a atuação pública é indispensável para impulsionar o setor. “A política pública vai ser indutora para esse desenvolvimento. O governo, sem dúvida nenhuma, tem que compartilhar esses riscos com o setor.”
Arruda também ressaltou a importância de fortalecer a Agência Nacional de Mineração (ANM). “Não existe política pública para o setor mineral sem uma agência fortalecida.”
O investimento e acesso ao financiamento são apenas parte da equação. Sem domínio tecnológico, o país continuará dependente de conhecimento importado. Arruda destacou que diversas tecnologias ligadas ao processamento e à transformação de minerais críticos ainda não existem no Brasil, em grande parte das cadeias produtivas.
A Finep surge como uma das principais ferramentas para enfrentar esse desafio. O diretor de Inovação da instituição, Elias Ramos de Souza, afirma que o fortalecimento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) ampliou significativamente a capacidade de investimento da agência. “Com o fortalecimento que o governo está dando ao FNDCT, a Finep fez contratos de aproximadamente R$ 50 bilhões nos últimos três anos”, afirmou. Somente na área de minerais críticos, a agência apoiou cerca de 200 projetos, totalizando aproximadamente R$ 1,6 bilhão.
Além disso, a Finep disponibiliza, atualmente, cerca de R$ 30 bilhões em crédito e mantém editais de subvenção econômica — recursos não reembolsáveis destinados a empresas inovadoras — que chegam a R$ 250 milhões. Segundo Souza, a orientação do governo é ampliar os recursos sempre que houver projetos qualificados.
A Embrapii atua em outra frente estratégica: aproximar empresas e centros de pesquisa para acelerar o desenvolvimento tecnológico. O diretor de Inovação e Relações Institucionais da instituição, Igor Manhães Nazareth, afirma que o diferencial está na velocidade. “A média é de 42 dias entre a empresa procurar uma unidade Embrapii e iniciar o desenvolvimento daquela tecnologia.”
A organização já apoiou cerca de 350 projetos, envolvendo 320 empresas, mobilizando aproximadamente R$ 800 milhões em iniciativas de inovação para o setor mineral. Entre os parceiros estão grandes grupos industriais, como a Vale, a ArcelorMittal e a CBMM.
Sustentabilidade passa a ser condição para acesso ao crédito
Se no passado a mineração esteve frequentemente associada a conflitos socioambientais, a nova estratégia busca vincular crescimento econômico e sustentabilidade, um requisito indispensável para a viabilidade dos empreendimentos.
“Hoje, não existe possibilidade de um projeto ser desenvolvido no país sem que, antes mesmo de conseguir a licença, as empresas já tenham ido à comunidade”, disse Arruda. “A mineração é um grande vetor de desenvolvimento regional, principalmente porque ela vai onde talvez nenhum outro setor esteja.”
Essa diretriz ganhou reforço institucional com a criação da Taxonomia Sustentável Brasileira, coordenada pelo Ministério da Fazenda. O instrumento estabelece critérios que orientam investimentos considerados sustentáveis, incorporando não apenas metas climáticas, mas também proteção da biodiversidade e redução das desigualdades sociais.
Segundo Carolina, os financiamentos públicos passarão a exigir alinhamento crescente com esses parâmetros. “O Fundo Clima do BNDES aderiu à taxonomia. Todos os projetos priorizados precisam atender aos critérios e estar alinhados parcial ou integralmente à Taxonomia Sustentável Brasileira.”
Dúvidas mais comuns
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O BNDES retomou sua atuação como sócio em projetos de mineração após mais de 15 anos sem participação acionária direta. O banco criou um fundo em 2023 em parceria com a Vale para apoiar empresas emergentes do setor mineral, com meta inicial de R$ 1 bilhão e potencial de atingir R$ 3 bilhões. Além disso, oferece instrumentos financeiros como o programa Mais Inovação com taxas a partir de 2% ao ano, o Fundo Clima com orçamento de R$ 27 bilhões e o Fundo Brasil Soberano com R$ 20 bilhões para setores estratégicos.
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O governo considera a atuação pública indispensável para impulsionar o desenvolvimento do setor mineral, especialmente em minerais críticos. A política pública atua como indutora do desenvolvimento e o governo compartilha riscos com o setor privado. Além disso, a participação estatal é fundamental para fortalecer a cadeia produtiva, garantir investimentos em inovação tecnológica e assegurar que a mineração seja desenvolvida de forma sustentável e com benefícios para o desenvolvimento regional.
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A ANM é considerada fundamental para a implementação de políticas públicas no setor mineral. Segundo gestores públicos, não existe política pública efetiva para mineração sem uma agência fortalecida. O fortalecimento da ANM é essencial para garantir a regulação adequada, a fiscalização e o desenvolvimento ordenado da atividade mineradora no país.
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A Finep é uma das principais ferramentas para enfrentar o desafio tecnológico. Com o fortalecimento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a Finep realizou contratos de aproximadamente R$ 50 bilhões nos últimos três anos e apoiou cerca de 200 projetos em minerais críticos, totalizando R$ 1,6 bilhão. A agência disponibiliza R$ 30 bilhões em crédito e mantém editais de subvenção econômica de até R$ 250 milhões para empresas inovadoras.
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A Embrapii atua aproximando empresas e centros de pesquisa para acelerar o desenvolvimento tecnológico no setor mineral. O diferencial da instituição está na velocidade: em média, leva apenas 42 dias entre a empresa procurar uma unidade Embrapii e iniciar o desenvolvimento da tecnologia. A organização já apoiou cerca de 350 projetos envolvendo 320 empresas, mobilizando aproximadamente R$ 800 milhões em iniciativas de inovação para o setor mineral.
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A sustentabilidade passou a ser uma condição indispensável para a viabilidade dos empreendimentos mineradores. A Taxonomia Sustentável Brasileira, coordenada pelo Ministério da Fazenda, estabelece critérios que orientam investimentos considerados sustentáveis, incorporando metas climáticas, proteção da biodiversidade e redução de desigualdades sociais. Os financiamentos públicos, como o Fundo Clima do BNDES, passam a exigir alinhamento crescente com esses parâmetros.
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O BNDES disponibiliza diversos instrumentos financeiros voltados para inovação, industrialização e sustentabilidade. Entre eles estão o programa Mais Inovação com taxas a partir de 2% ao ano para projetos estratégicos, o Fundo Clima com orçamento de R$ 27 bilhões para transição energética, e o Fundo Brasil Soberano com R$ 20 bilhões destinados a setores estratégicos e empresas impactadas por disputas comerciais internacionais. Todos esses instrumentos buscam fortalecer a cadeia produtiva mineral brasileira.
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Sem domínio tecnológico, o país continuaria dependente de conhecimento importado. Diversas tecnologias ligadas ao processamento e transformação de minerais críticos ainda não existem no Brasil em grande parte das cadeias produtivas. O desenvolvimento de capacidade tecnológica nacional é essencial para que o Brasil não apenas extraia minerais críticos, mas também agregue valor através da industrialização e transformação desses materiais.