Os crimes de garimpo ilegal, de extração ilegal de madeiras e o tráfico de drogas não são isolados. Pelo contrário: os criminosos e suas organizações, quando não são os mesmos, seguem a mesma base operacional, da lavagem de dinheiro às rotas logísticas e corrupção do poder público. E mais: essa formatação é histórica e ainda não resolvida filosoficamente. Este foi o cenário apresentado na última edição da Conferência Internacional Amazônia e Novas Economias, em outubro, em Salvador, no painel “Economia, soberania e ilícitos: o desafio estratégico da Amazônia para a segurança nacional”.

O general José Ricardo Vendramini Nunes, comandante do Comando Militar do Norte do Exército Brasileiro, avaliou que a expansão das atividades ilícitas na Amazônia reflete um problema econômico, de desenvolvimento, e não apenas de segurança. “É um cenário muito grave. O primeiro problema é econômico: as sociedades ribeirinhas e outras comunidades amazônicas não conseguem se desenvolver o suficiente para sobreviver, e o crime organizado chega justamente nessas estruturas frágeis”, afirmou.

Questão social

Por essa complexidade, a resposta não pode se limitar à repressão: “O Estado não tem capacidade de dar respostas repressivas continuamente. É preciso uma estratégia de longo prazo, com políticas públicas que alterem a lógica de ocupação da região. A Amazônia foi historicamente organizada a partir de uma economia extrativista, e isso moldou sua estrutura fundiária e cultural”, explicou.

Para o general, a dependência econômica de práticas ilegais é uma realidade de décadas. Muitas comunidades sobrevivem do garimpo ilegal há gerações e ele acredita ser preciso entender que na Amazônia, em muitos aspectos, a população vive como no século XIX ou XX. “Sem desenvolvimento, as pessoas recorrem à ilegalidade para gerar renda. Cidades inteiras surgiram do garimpo, em épocas em que essa atividade era legal”, lembrou.

Segundo ele, o narcotráfico é hoje o principal inimigo da Amazônia e “estamos avançando para a metade do século sem resolver a questão”. “É um problema de segurança nacional e de soberania. Se não houver uma estratégia de longo prazo, a reversão [desse cenário] se tornará inviável. O futuro cobrará com suor e lágrimas”, disse.

Território vulnerável

A vulnerabilidade econômica e social foi reforçada por Melina Risso, diretora de Pesquisa do Instituto Igarapé. “Estamos falando de 22 milhões de pessoas vivendo em situação de extrema pobreza, em um território de difícil acesso. A Amazônia não é como o Rio, São Paulo ou Salvador. É um território com desafios logísticos únicos, onde o transporte se dá por rios ou pelo ar”.

Ela lembrou que a visão histórica sobre a região ainda é marcada pela exploração de recursos e, durante décadas, o madeireiro foi o “herói da Amazônia”, estimulado por políticas de ocupação do próprio governo. “Essa visão moldou o modo como o Estado se relaciona com o território. Agora, vivemos uma transição para a lógica da preservação, mas ainda não completamos essa mudança.”

Mais recentemente, o narcotráfico introduziu um novo padrão de violência na região e o mercado de drogas trouxe o que ela definiu como “uma gramática de violência diferente”. “Sempre houve conflitos na Amazônia, mas o tipo de armamento e de organização que o tráfico trouxe mudou completamente o cenário [com armamentos pesados, mais poder econômico e interligações internacionais]”.

Em um documento elaborado para o Instituto FHC, Leandro Piquet Carneiro, do Instituto de Relações Internacionais, descreveu que o sistema de criminalidade da Amazônia é interdependente, no qual diferentes redes ilícitas compartilham rotas, infraestrutura e conexões com agentes estatais locais. 

O assunto foi lembrado por Sérgio Fausto, diretor do Instituto FHC, que destacou que a ausência de coordenação entre os níveis federal, estadual e municipal facilita a expansão dessas redes e compromete a soberania territorial. “Na Amazônia, há uma zona cinzenta em que negócios ilícitos e setores empresariais antiéticos se encontram. Essa convergência é agravada pela corrupção política e pela incapacidade institucional local”, afirmou.

Segundo ele, o fenômeno tem raízes estruturais e a prova disso é que “o crime prospera onde há precedentes de ilegalidade”. No Rio de Janeiro, por exemplo, o jogo do bicho abriu caminho para o tráfico. Na Amazônia, a corrupção política associada à extração ilegal de madeira e ao garimpo criou um ambiente favorável para a entrada do tráfico internacional, alimentado pela proximidade com Peru e Colômbia, grandes produtores de pasta base de cocaína.

Crime ameaça a soberania

Para Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a criminalidade na Amazônia deve ser entendida dentro de uma nova escala territorial. “O que existe ali são redes ilícitas de base faccional, que acumulam tecnologia logística e capacidade de lavagem de dinheiro. É um fenômeno que ameaça a soberania e a democracia”, disse.

Na avaliação dele, a expansão do crime da Amazônia para o restante do país é um movimento em curso. Dados recentes da Polícia Federal mostram que de 20% a 30% das lideranças do Comando Vermelho vieram da região Norte, por exemplo. “O Rio de Janeiro tem tudo a ver com o Alto Solimões”, comparou.

Segundo Lima, há dois desafios principais para enfrentar o problema: (1) retomar os territórios dominados e (2) regular mercados para incluí-los na economia formal. Ele criticou a busca por soluções imediatistas, como a proposta de classificar facções criminosas como organizações terroristas. “Essa medida pode abrir espaço para intervenções internacionais, inclusive econômicas, por meio de sanções e vetos. Em vez de promover o desenvolvimento, podemos agravar a crise e gerar mais criminalidade”, alertou.

O general Vendramini lembrou que o Exército Brasileiro mantém cerca de 150 quartéis na Amazônia e realiza centenas de operações anuais, em cooperação com Peru, Colômbia e outros países vizinhos, e que o arcabouço operacional existe e é eficiente, mas não resolve o problema de modo macro. “Temos um arcabouço de cooperação internacional sólido, mas falta o Estado [brasileiro] enfrentar o problema de forma estratégica. A droga é um negócio altamente lucrativo e, sem uma política séria e contínua de combate, o crime se perpetua. E eu não estou falando de determinado governo, pois a questão é de longo tempo”, disse.

Reforçando que ações de repressão ao crime têm efeito temporário, ele pontuou que faltam instâncias para concretizar o que é feito, até mesmo nesse sentido. “O Ibama multa, o sujeito não paga, e assim seguimos”, exemplificou.

O Exército tem poder de polícia a até 150 km das fronteiras, e o general Vendramini disse que ele é colocado em prática, mas também não é o suficiente. “Sem reorganização territorial, nada se resolve. O país precisa de uma conciliação nacional sobre o que quer da Amazônia. Mas enquanto não houver consenso político, não haverá solução”, concluiu.