O Gabinete do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) publicou Aviso de Ação para aplicação de nova tarifa de 25% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros (leia o documento original na íntegra). A medida deve valer a partir de 22 de julho e envolve vários setores produtivos do país.
No caso da mineração, a maior parte das matérias-primas ficou de fora da nova tributação.
O tratamento ao setor mineral brasileiro é uma demonstração de que, apesar do endurecimento da política comercial americana, Washington preservou insumos considerados essenciais para sua indústria, especialmente aqueles ligados à transição energética, à defesa e às tecnologias de alta complexidade, como reportou o Radar Mineração.
Entenda, a seguir, o que é o novo tarifaço e como a mineração está envolvida nele.
1. O que é o tarifaço?
Os Estados Unidos anunciaram uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros como resultado de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
A nova porcentagem será somada à tarifa global de 10% já aplicada anteriormente. Dessa forma, os produtos brasileiros elencados serão taxados em 35%.
2. O Brasil será um dos países mais tarifados
Com a nova medida, o Brasil passará a integrar o grupo dos países mais tarifados pelos Estados Unidos, do qual faz parte também a China, conforme analisou a plataforma suíça Global Trade Alert, que monitora atividades de comércio global de forma independente desde 2009.
3. Nem todos os produtos serão atingidos
Mais de 2.100 produtos ficaram isentos da nova tarifa.
Por outro lado, segundo o governo brasileiro, aproximadamente 18% das exportações nacionais para os Estados Unidos serão afetadas pela medida.
4. Mineração concentra boa parte das exceções
Entre os itens preservados estão alimentos, derivados de petróleo, componentes aeronáuticos e diversos minerais.
Na lista de isenções estão minérios e seus concentrados, conforme a lista abaixo:
- Ferro e seus concentrados (incluindo pelotas de minério de ferro, que tiveram sua isenção mantida apesar de pedidos em contrário).
- Manganês
- Cobre
- Níquel
- Cobalto
- Alumínio
- Zinco
- Estanho
- Cromo
- Tungstênio
- Urânio e Tório
- Molibdênio
- Titânio (incluindo rutilo sintético)
- Nióbio, tântalo e vanádio
- Prata
- Antimônio
Minerais não metálicos
- Grafite natural (cristalina em flocos, pó ou outras formas brutas).
- Caulim e outras argilas cauliníticas.
- Fosfatos de cálcio naturais e fosfatos aluminocálcicos naturais.
- Sulfato de bário natural (baritina)
- Carbonato de magnésio natural (magnesita), além de magnésia fundida e magnésia calcinada.
- Amianto (exceto do tipo crocidolita).
- Mica bruta, incluindo mica em folhas ou lamelas.
- Espato flúor (fluorspar)
- Sulfatos de magnésio naturais, especificamente Kieserita e sais de Epsom
- Criolita natural e quiolita natural
- Óxidos de ferro micáceos naturais e outras substâncias minerais brutas.
- Pedras, incluindo pedras de cantaria ou de construção trabalhadas, devido à indisponibilidade de cores e padrões específicos nos EUA.
Compostos, cinzas e derivados minerais:
- Hidróxido de alumínio, que foi adicionado à lista final de isenções por ser uma matéria-prima essencial e sem substitutos adequados nos EUA para aplicações como retardantes de chamas
- Óxido de alumínio
- Cinzas e resíduos contendo metais preciosos (ou seus compostos), que são insumos importantes e em que o Brasil responde por mais de 50% das importações americanas
- Escórias, cinzas e resíduos voltados para a recuperação de cobre ou titânio
5. Motivo da exclusão dos minerais
A preservação desses produtos revela uma estratégia específica dos Estados Unidos.
Segundo a análise publicada pelo Radar Mineração, a decisão demonstra que Washington procura evitar restrições justamente sobre matérias-primas consideradas essenciais para sua indústria e para suas cadeias produtivas.
Em outras palavras, mesmo ampliando as barreiras comerciais, os Estados Unidos optaram por manter o acesso a minerais considerados estratégicos.
Os produtos foram excluídos das tarifas porque não podem ser produzidos em quantidade suficiente nos Estados Unidos ou porque sua taxação poderia provocar desabastecimento e elevar custos para cadeias industriais americanas, avaliou o USTR. Em outros casos, avaliou-se que a sobretaxa não contribuiria para atingir os objetivos da investigação comercial.
6. Como surgiu o novo tarifaço
A decisão foi publicada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) nesta semana e integra a investigação conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial americana.
A Seção 301 da Lei de Comércio foi criada pelo Congresso dos EUA em 1974 para permitir ao governo investigar países cujas políticas ou práticas sejam consideradas prejudiciais ao comércio do país.
Na investigação atual, o USTR concluiu que políticas brasileiras envolvendo desmatamento ilegal, o mercado de etanol e o PIX prejudicam empresas e exportadores americanos.