BELO HORIZONTE – O Brasil já contabiliza entre 45 mil e 49 mil planos de fechamento de minas apresentados à Agência Nacional de Mineração (ANM) desde a entrada em vigor da Resolução nº 68/2021. Desse total, 230 estão aprovados. Os números mostram a dimensão do assunto e também o pouco engajamento real dado a ele até então.
A norma de 2021 estabeleceu que os empreendimentos minerários devem ter um plano de fechamento, com revisão a cada cinco anos e acompanhamento das ações. Mas somente em 2024 a ANM criou uma divisão dedicada ao fechamento de minas. Em 2025, criou a gerência que, agora, estabelece os padrões operacionais para fiscalização.
“Dizemos que não é fechamento, mas sim um processo que acompanha o projeto do começo ao final da mina” — Fábio Perlatti, gerente de Sustentabilidade e Fechamento de Mina da ANM
Segundo Perlatti, em vez de concentrar as ações nos últimos anos da operação, a proposta é incorporar recuperação ambiental, planejamento do uso futuro e gestão de riscos ao ciclo de vida da mina.
Proporcionalidade nas obrigações entre pequenas e grandes empresas
Perlatti e outros especialistas trataram do fechamento e uso futuro de minas durante as últimas horas da Exposibram, na quinta-feira (27/08). Na ocasião, ele revelou que a ANM está revisando a Resolução nº 68, a partir de benchmarkings com governos da Alemanha, Inglaterra, Chile e outros para avaliar como incorporar parte desse conhecimento ao modelo brasileiro, considerando as características do país.
Uma das evoluções avistadas é a proporcionalidade, que já está prevista na resolução, mas não foi posta em prática. A ideia é que grandes empresas, que possuem estruturas para desenvolver planos mais completos, não podem ter as mesmas obrigações de empreendimentos menores.
Pelo histórico minerário, o estado de Minas Gerais trata do fechamento e uso futuro de minas há mais tempo. A primeira resolução estadual sobre o tema foi publicada em 2008 e revisada em 2018, onde já contemplou diferenciação entre os tipos de empreendimentos.
Segundo Patrícia Rocha Maciel Fernandes, da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), a política estadual está organizada em quatro frentes: minas paralisadas, fechamento e recuperação progressivos, fechamento definitivo e governança.
Nas paralisações temporárias, o empreendedor precisa comunicar a interrupção das atividades. O órgão ambiental passa então a acompanhar principalmente os controles necessários para evitar a formação de passivos.
No fechamento progressivo, a recuperação ocorre durante a própria operação, reduzindo a concentração de medidas no encerramento definitivo. Já no fechamento definitivo, o processo considera também a transição para um novo uso da área.
O estado também mantém mecanismos para acompanhar minas abandonadas e buscar a responsabilização pelos passivos. Na área de governança, foi criado um painel integrado com informações públicas sobre as estruturas acompanhadas pelo órgão ambiental. São mais de 250 minas paralisadas sob acompanhamento e cerca de 150 pedidos de encerramento.
Segundo Patrícia, essas ações foram reunidas em uma política pública com metas e indicadores de curto, médio e longo prazo.
Fiscalização e pós-fechamento
Débora do Vale Schaper, especialista no planejamento e implantação de estratégias de fechamento de mina da WSP, avaliou que o Brasil não está distante do que outros países mineradores aplicam em termos de fechamento de mina. “O assunto é relativamente novo para todos”, disse.
Ela e os demais debatedores na Exposibram reconhecem as evoluções nos últimos anos e concordam que o fechamento de mina exige planejamento de longo prazo.
Patrícia, da FEAM, acrescentou que a participação social também precisa avançar, e há o desafio de ampliar a escuta das comunidades em questões sensíveis relativas ao fechamento de mina, mas sem deixar com que isso crie insegurança ao processo.
Compromisso de longo prazo
Além da regulamentação e da fiscalização, o fechamento envolve uma questão de governança dentro das próprias empresas. Simone Picarelli, da PM Analysis Assessoria, avaliou que muitas decisões estratégicas ainda são orientadas por metas de curto prazo, enquanto os resultados de um fechamento adequado podem aparecer somente anos depois.
A avaliação é que a inclusão de compromissos de longo prazo nas metas de liderança pode ajudar a acelerar o encerramento adequado de ativos.
“Agora, precisamos ver, na prática, as minas fechadas e com uso futuro”, concluiu Débora.