O Grupo dos 77 (G77) e China, bloco que reúne 134 nações em desenvolvimento, apresentou na COP30 em Belém uma declaração de abertura que estabelece financiamento climático, transferência de tecnologia e oposição a medidas comerciais unilaterais como pilares inegociáveis das negociações. Para o setor mineral, o posicionamento sinaliza um embate direto sobre como será financiada e conduzida a transição energética global.

O documento, divulgado pelo Iraque em nome do grupo, dedica atenção especial às chamadas “medidas econômicas coercitivas unilaterais” – categoria que pode incluir desde mecanismos de ajuste de carbono na fronteira até restrições comerciais baseadas em critérios ambientais. O grupo argumenta que tais medidas representam “discriminação arbitrária” e “restrição disfarçada ao comércio internacional”, comprometendo a capacidade de países em desenvolvimento cumprirem suas obrigações climáticas.

Financiamento no centro da disputa

O G77 e China estabelece que países desenvolvidos devem “escalar significativamente” o financiamento climático, com foco em previsibilidade e qualidade dos recursos. O grupo cobra implementação da decisão da COP29 que prevê pelo menos triplicar os fluxos anuais dos fundos operacionais até 2030, incluindo a nona reposição do GEF, a terceira reposição do Fundo Verde do Clima e a primeira capitalização do Fundo de Perdas e Danos.

Para a mineração brasileira, especialmente empresas que buscam financiamento internacional para projetos de descarbonização, a declaração reforça a pressão por condições mais favoráveis de acesso a recursos. O texto critica explicitamente “custos de transação” e decisões de fundos climáticos baseadas em políticas “unilaterais e contraditórias”, citando como exemplo a rejeição de proposta da UNIDO para Omã no Fundo Verde do Clima.

Tecnologia e capacitação como pré-condições

O documento identifica tecnologia e inovação como “pré-condições para prosperidade” e defende o fortalecimento do Mecanismo de Tecnologia da UNFCCC, com ênfase em “capacidades endógenas” e sistemas nacionais de inovação. O grupo propõe a criação de um Programa de Implementação Tecnológica (TIP) com dois componentes: suporte financeiro e tecnológico para aceleração de projetos em países em desenvolvimento e mecanismos de decisão para remover barreiras sistêmicas.

Para mineradoras que desenvolvem tecnologias de processamento mineral de baixo carbono ou projetos de minerais críticos, o posicionamento sugere potencial para parcerias estruturadas com acesso a fundos multilaterais, desde que formatadas dentro dos princípios de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”.

Transição justa sob medida nacional

O G77 rejeita abordagens padronizadas para transição justa, defendendo que o conceito deve ser “nacionalmente determinado, socialmente inclusivo e enraizado em equidade”. O texto destaca que as discussões sobre transição “claramente reconheceram o papel crítico da cooperação internacional e do multilateralismo” e que meios de implementação são “pré-requisito para alcançar caminhos de desenvolvimento resilientes ao clima”.

A posição contrasta com pressões crescentes de investidores internacionais por cronogramas uniformes de descarbonização e pode oferecer respaldo político para empresas que defendem trajetórias diferenciadas conforme contextos nacionais.

Transparência sem retrocesso

Na agenda de transparência, o grupo enfatiza que o Marco de Transparência Aprimorado (ETF) deve “aprimorar a implementação da Convenção, não minar” nem criar “retrocessos” em relação às regras existentes de reporte. O texto cobra “suporte adequado e oportuno” para construção de capacidades institucionais, não apenas para preparação de relatórios.

Para o setor mineral brasileiro, que enfrenta crescente complexidade em reportes ESG e climáticos, a declaração reforça a agenda por suporte técnico e financeiro para estruturação de sistemas de monitoramento e reporte, especialmente para empresas de médio porte.

A COP30 em Belém deve testar até que ponto o consenso multilateral consegue acomodar as tensões entre urgência climática e desenvolvimento econômico – equação que define diretamente as condições de competitividade da mineração nos próximos anos.

* Enviada especial para a COP30 | Especial para o Radar Mineração