Por que o crime ambiental ainda é tratado como uma infração de “terceira categoria”? Por que, apesar dos esforços das autoridades, o garimpo ilegal não dá tréguas? Como combater facções do crime organizado que, diante da lucratividade do negócio – impulsionada pelo ouro em patamares recordes -, passaram a fazer parte desse cenário, aumentando a criminalidade e a periculosidade dessas regiões? Como se deram as mudanças nas atividades garimpeiras que hoje contam com financiamento robusto e estruturas cada vez mais sofisticadas?

Essas e outras questões são abordadas por Melina Risso, diretora de Pesquisa do Instituto Igarapé — think and do tank independente que desenvolve pesquisas, soluções e parcerias para impactar políticas públicas e práticas corporativas para a superação dos principais desafios globais nas áreas de segurança pública, digital e climática — nesta entrevista ao Radar Mineração. 

Como vocês estão vendo o cenário atual da mineração, de pequena escala, de grande escala, e da ilegal?

Quando damos um passo atrás para analisar a mineração,vemos diferentes formas de exploração mineral. Existe a mineração de grande escala e, no Brasil, a mineração de pequena escala, que chamamos de garimpo. O garimpo – e essa mineração de pequena escala – é feito sem grandes equipamentos. Além disso, não são todos os minérios que a gente faz numa exploração de pequena escala, depende da quantidade de tecnologia, beneficiamento etc.

É o caso do ouro?

O ouro é um mineral que ocorre em sistemas aluviais, ou seja, em ambientes abertos, nos quais não é necessário um processo tecnológico profundo para a extração. Claro que também existe o ouro de rocha, que exige estruturas e tecnologias mais complexas. Mas, na prática, há muito ouro aluvial, próximo à superfície. Por isso, quando falamos de garimpo, estamos falando principalmente do ouro. E isso é muito clássico no Brasil, basta lembrar de Serra Pelada, que é um processo que vem de muito longe, é histórico. Mas a composição e a definição sobre o que é garimpo veio mudando no Brasil do ponto de vista legal.

Mudou de que maneira?

No passado, o Código de Minas definia o garimpo como uma atividade artesanal, baseada no uso de instrumentos como a bateia e a picareta. Com o tempo, essa definição deixou de se concentrar na forma de exploração e passou a considerar o tamanho da área explorada. Essa mudança na definição legal transformou profundamente a forma como a atividade ocorre hoje. Esse é um ponto importante para entender o cenário atual.

Quando essas mudanças aconteceram, junto com elas a mineração de pequena escala se transformou?

O que a gente tem visto é que, à medida que essas mudanças legais avançaram, a mineração de pequena escala passou a utilizar equipamentos que não são mais rudimentares, como eram no passado. Isso descaracteriza a noção original de garimpo como atividade artesanal. A partir daí, surge uma diferença importante entre os requisitos exigidos para a mineração de grande escala e para o garimpo, que são muito distintos.

E como isso se reflete na atividade?

O que começa a acontecer é uma inversão. Muitos agentes passam a se valer da classificação do garimpo para realizar explorações em maior escala, sem cumprir os critérios rigorosos exigidos da grande mineração. 

E com o preço do ouro chegando a patamares nunca antes alcançados, a situação se agrava?

Sim. Associadas a essas características, a alta do preço do ouro movimenta fortemente o mercado. No caso específico do garimpo de ouro, isso impulsiona sua expansão na Amazônia, muitas vezes de forma ilegal, já que a atividade não respeita as regras. Hoje, não é permitido realizar mineração em terras indígenas ou unidades de conservação. Ainda assim, o garimpo ilegal ignora essas restrições, desrespeita as normas da Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) e opera sem licença ambiental. A fragilidade da fiscalização e a alta lucratividade criam um ambiente marcado pela informalidade e pela ilegalidade.

Na prática, é possível dizer que se trata de um ambiente de descontrole?

Sim. Trata-se de um cenário em que circulam volumes muito elevados de dinheiro provenientes do ouro. Quando observamos o descontrole da mineração de ouro, especialmente do garimpo na Amazônia, vemos uma estrutura que se assemelha a um barril de pólvora, prestes a explodir a qualquer momento.

E que deixa rastros de destruição cada vez maiores?

Sim. Até porque parte do beneficiamento do ouro no garimpo utiliza mercúrio, o que gera uma série de impactos. O garimpo em rios provoca assoreamento e contaminação por mercúrio, afetando ecossistemas inteiros. Somado à vulnerabilidade social da região amazônica, o que se tem é uma atividade extremamente lucrativa para poucos, sem controle e com danos socioambientais incalculáveis.

Hoje, a mineração ilegal na Amazônia supera a mineração de grande escala no caso do ouro?

Sim. Basta observar a contaminação de diversos territórios e a invasão de terras indígenas, como as dos povos Yanomami e Munduruku. Há um cenário de forte conflitividade territorial, agravado pela chegada de novos atores explorando essa atividade. Grupos ligados ao tráfico de drogas e ao crime organizado passaram a atuar na Amazônia, atraídos por um mercado pouco controlado e altamente lucrativo. O que antes era uma atividade associada ao garimpeiro, passou a se integrar a redes criminosas estruturadas. Isso cria um ambiente altamente criminogênico, com lavagem de dinheiro, circulação de grandes volumes de recursos em espécie, violência e exploração de serviços associados, como segurança armada, prostituição e logística. Em uma região extensa e de difícil controle, essa dinâmica se intensifica.

E nesse cenário existem diferentes tipos de garimpo para a retirada do ouro?

Não se trata apenas do garimpo em barrancos. Há também o garimpo em rios, que utiliza mercúrio, contamina a água, mata peixes e compromete a alimentação de populações ribeirinhas. A chegada de novos atores armados e a associação com o tráfico agravam ainda mais esse quadro.

Isso transforma a região em uma terra sem lei?

Sim. Esse cenário rompe os laços sociais das comunidades locais, introduz novas formas de violência e substâncias que antes não estavam presentes. Em territórios indígenas, por exemplo, os impactos sociais e culturais são profundos. Quanto mais o preço do ouro sobe, mais pessoas são atraídas para esse mercado.

Mais do que uma terra sem lei, uma terra de ninguém?

Exatamente. Uma terra de ninguém, muito violenta. E aí, na terra de ninguém, onde está circulando o metal, mas que vale muito dinheiro e você não tem o mínimo de regulação do sistema, não tem unificação de ações da polícia de outros agentes da lei, do Estado. Então, cada um está fazendo alguma coisa, você está tentando seguir as regras.

E o impacto econômico desse cenário?

Esse cenário tem um impacto para toda a região. Estamos falando do impacto social, do impacto ambiental, mas tem também um grande impacto econômico, pois, como é que esse ouro extraído ilegalmente entra no mercado? É muito fácil inserir no mercado legal.

Como enfrentar esse problema?

É difícil fazer controle numa região onde as fronteiras são completamente abertas, porosas. Por exemplo, vamos fazer a desintrusão da terra indígena Yanomami. Se você não faz isso de maneira coordenada regionalmente, esses garimpeiros que saem de uma área vão para outra área. E a gente tem visto isso. Então, saem do Brasil, vão para a Venezuela, para a Guiana. Quando se faz uma operação de um lado da fronteira com a Colômbia – onde tem um rio muito importante, o Rio Curia, com muita mineração -, eles passam por outro lado. Ficamos em um jogo de gato e rato. Além disso, a fiscalização exige uma coordenação regional que não temos, pois, quando os criminosos atravessam a fronteira, eles passam a estar sujeitos a outras leis. No Brasil, por exemplo, não se pode explorar ouro em terra indígena. Na Colômbia, pode. Na Colômbia, tampouco se pode usar mercúrio na mineração, como no Brasil também. Mas o mercúrio é contrabandeado lá sem muito controle.

É um trabalho que envolve muitos atores…

É uma responsabilidade compartilhada. A gente precisa fazer essa discussão a partir de todos os pontos da cadeia. A responsabilidade não está só no processo de controle da exploração nos países que são produtores. Há também os países compradores e o próprio mercado, que também é responsável por garantir a exigência de que o ouro adquirido não seja de origem ilegal. Não é possível resolver esse problema de maneira isolada. Ele precisa ter uma atuação coletiva. Se não forem fechadas as brechas existentes nos mercados compradores, nos países fronteiriços e no mercado internacional que absorve esse ouro de origem ilegal, o problema persiste. Sem responsabilidade ao longo da cadeia de custódia, a rede continua operando. Enquanto houver demanda, sempre haverá meios de escoar esse ouro.

Mas há a lição de casa do Brasil?

Sim. Tem muita coisa que precisa ser feita aqui ainda para fechar todas as brechas, garantir o controle, fortalecer a Agência Nacional de Mineração (ANM) e eliminar brechas regulatórias, como a autorização de permissões de lavra garimpeira em territórios indígenas.

Há uma dimensão social importante nesse processo também, não?

É isso. Temos visto que esse dinheiro do garimpo ilegal é um dinheiro que também circula na economia. É o mesmo dinheiro que fornece, que vai ao supermercado e compra comida. Afinal, não se trata apenas do garimpeiro em si, mas de uma circulação efetiva do dinheiro dentro da comunidade. É por isso que a gente precisa pensar mesmo em alternativas de desenvolvimento econômico para a região.

O crime ambiental ainda é tratado com a devida gravidade?

Não. Quando a gente olha a causa de desmatamento em território indígena, essa mineração ilegal tem um papel muito fundamental. Então, se a gente quiser alcançar as nossas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), é preciso fazer o enfrentamento ao crime ambiental. E ele, historicamente, ainda é visto como um crime de terceira categoria. As pessoas acham que a mineração ilegal não é crime de verdade. A visão é a de que o crime é o tráfico de drogas e a mineração ilegal é tida como uma atividade de subsistência. 

Só que isso não é mais assim, não é?

O que temos chamado a atenção é, primeiro: mudou. O crime ambiental é muito lucrativo e por isso se tornou um crime organizado, e não mais de pequena monta. Quando entram para desmatar grandes áreas de floresta, quando entram para fazer exploração e instalam uma quantidade de torres nos lugares ilegais, custa muito dinheiro. Imagina levar aquelas dragas, escavadeiras, para dentro da terra Yanomami? Como se faz isso? É de avião, com um financiamento bastante significativo. Portanto, não é uma atividade de subsistência, mas sim uma operação financiada na ilegalidade. E está sendo financiada porque rende muito dinheiro, mas provoca dano imensurável, com impactos que vão além da destruição ambiental e alcançam a economia, inclusive por meio da evasão de divisas.

* Especial para o Radar Mineração