“Garimpo ilegal é inimigo: destrói nossa imagem, devasta o meio ambiente e financia facções”

O garimpo ilegal responde por quase metade das cerca de 100 toneladas de ouro produzidas anualmente no Brasil, devastando populações indígenas, destruindo florestas, poluindo rios com mercúrio e financiando facções criminosas. O alerta foi feito por Raul Jungmann, morto em janeiro deste ano, então presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), em entrevista exclusiva ao Radar Mineração, na qual ele chamou o garimpo ilegal de “praga” e defendee o apartamento radical entre a mineração legal e o crime organizado.

Qual é o tamanho real do problema do garimpo ilegal e por que ainda não conseguimos unir forças para um combate efetivo?

O garimpo ilegal está focado quase que exclusivamente no ouro. Segundo dados do Instituto Escolhas, a produção dele do Brasil está em torno de 100 toneladas por ano. E ainda segundo esse mesmo Instituto, que tem um longo e muito sério trabalho sobre o setor, metade disso é ouro ilegal. Por que é difícil solucionar esse problema? Tem a ver com os estímulos existentes, como a alta histórica do preço. E a verdade é que os estímulos fazem criminosos correrem riscos.

Como o Ibram tem trabalhado para combater o garimpo ilegal?

Quando chegamos ao Ibram, vimos que a mineração e o garimpo ilegal eram muitas vezes tratados indistintamente. Éramos confundidos. Então, em conversas e amadurecimento com o setor, chegamos à seguinte conclusão: garimpo ilegal é crime. Isso não é atividade econômica, ou, se você quiser, é uma atividade econômica fundada no ilícito. Nós somos legais, somos regulamentados, temos mecanismo de controle. Então, o que é que temos de fazer? Temos de radicalmente nos apartar deles, e foi isso que foi feito.

Tivemos uma série de ações. Em primeiro lugar, colocar para todos do setor que o garimpo ilegal destrói, por meio do uso de mercúrio, populações indígenas. Ele também é associado ao crime organizado, como o PCC e o Comando Vermelho, e é um ativo no sentido de destruir florestas. Então, ele é aquilo que chamávamos no passado de “uma praga”.

Quais foram as ações concretas de combate?

Fomos ao Banco Central, tivemos várias reuniões com o Roberto Campos Neto (então presidente da instituição), no sentido de agilizar a fiscalização. Por quê? Porque o ouro no Brasil tem duas naturezas: tem o ouro que é ativo financeiro e tem o ouro que é mercadoria, que você faz o relógio, o brinco, que é usado na tecnologia. Ficou claro que a lavanderia do garimpo ilegal eram as DTVMs (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, responsáveis por processar e transformar o ouro extraído em barras de alta pureza).

O segundo passo foi ir à Receita Federal, que acabou por instituir a nota fiscal eletrônica. Sem isso, você não tem rastreabilidade. E isso já foi implantado. O terceiro aspecto em que conseguimos avançar foi na derrubada do chamado “instituto da boa-fé”. É uma maluquice que chamamos no Congresso de “jabuti”. Era uma emenda à Medida Provisória referente à agricultura familiar, que partia do princípio de que o ouro poderia ser comercializado apenas com base nas informações oferecidas pelos próprios vendedores, sob a presunção de “boa-fé”. Então não precisava verificar, não precisava checar (sua origem). Enfim, até hoje, quando falo disso, causa estranhamento. Mas isso também foi derrubado no STF, e nós contribuímos para isso.

Já conseguimos medir resultados práticos dessas ações?

O ouro está em uma de suas mais altas médias históricas e isso leva a um evidentemente recrudescimento do garimpo ilegal. Mas o dado bom é que, segundo o Instituto Escolhas, a produção registrada pelos garimpos, o “ouro de sangue”, despencou 84% desde o início dos esforços que desenvolvemos junto com a sociedade, o BC, a Receita e o STF. Ainda assim, é um problema que precisa ser enfrentado, porque os prejuízos que o país tem são incalculáveis. Sem falar que povos indígenas e a Amazônia são devastados (pelas ações ilegais).

Como garantir que a mineração legal não seja confundida com o garimpo ilegal pela opinião pública?

Essa separação radical é fundamental. A mineração legal tem licenciamento, fiscalização, responsabilidade socioambiental, paga impostos, gera empregos formais, investe em tecnologia e segurança. O garimpo ilegal é crime organizado, puro e simples. Destrói, mata, escraviza, contamina. São mundos opostos. O trabalho que fizemos, e que continua, é para que a sociedade, o governo, o mundo reconheçam essa diferença. Quando você implementa nota fiscal eletrônica, rastreabilidade, quando você fecha as torneiras da lavagem de dinheiro nas DTVMs, quando você derruba absurdos como o “instituto da boa-fé”, você está dizendo: aqui não é terra sem lei. Aqui tem Estado, tem fiscalização, tem consequências.

A rastreabilidade química é um divisor de águas. A nota fiscal eletrônica fecha brechas. O Banco Central mais rigoroso dificulta a lavagem. O que não podemos é afrouxar. Porque enquanto houver demanda e preço alto, haverá quem corra o risco. Nosso papel, como setor legal, é continuar pressionando, denunciando, apoiando as autoridades e deixando cristalino: garimpo ilegal não nos representa. É nosso inimigo também, porque destrói a imagem de um setor que trabalha com responsabilidade.

* Especial para o Radar Mineração

Dúvidas mais comuns