BELO HORIZONTE – O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) lançou nesta quarta-feira (26/08) na Exposibram duas cartilhas de prioridades ligadas à mineração para o próximo presidente e governadores do Brasil.
“Todos os candidatos à presidência colocaram em seus programas de governo propostas específicas sobre a mineração. Eles estão respondendo a um movimento maior da sociedade de questionar o que se deve ter da mineração e seu papel para contribuir com o país”, afirmou o diretor-presidente interino do Ibram, Pablo Cesário .
Para Cesário, o setor passou muito tempo “de cabeça baixa” em razão das tragédias de Mariana e Brumadinho. Mas, agora, o momento da mineração é assumir novamente um espaço no debate público.
O setor andou muito tempo de cabeça baixa em função das duas tragédias, que sempre serão presentes. Mas chegou a hora de levantarmos a cabeça, assumirmos espaço como parte da sociedade e que contribui para o país”
Conhecer o subsolo
Uma das prioridades apresentadas pelo Ibram é ampliar o conhecimento geológico sobre o território brasileiro. Cesário comparou o Brasil a outros países desenvolvidos que têm mineração e afirmou que essas nações conhecem geologicamente 95% de seus territórios.
No Brasil, esse índice é de apenas 28%, considerando levantamentos na escala de 1:100 mil. Segundo ele, o ideal seria trabalhar com mapas na escala de 1:50 mil. Minas Gerais é o único estado brasileiro que já tem esse nível de trabalho. “Falar de mapa é coisa dos anos 80, 90. Há métodos muito mais avançados”, afirmou.
O executivo citou métodos físicos e químicos utilizados atualmente para identificar características do subsolo. Entre eles estão levantamentos aéreos que mede variações no campo magnético terrestre provocadas pelas diferenças geológicas.
Nessa linha, elogiou a decisão do governo de ampliar os recursos do Serviço Geológico do Brasil (SGB) destinados ao conhecimento geológico. Segundo Cesário, o orçamento, que era de R$ 3 milhões, passou para R$ 50 milhões e deverá chegar a R$ 300 milhões. “Se conseguirmos manter isso nos próximos 15 anos, estaremos perto do razoável”, afirmou. Para o executivo, o primeiro ponto da agenda é, portanto, o conhecimento do solo.
Financiamento para pesquisa mineral
O segundo desafio está relacionado ao financiamento. Cesário afirmou que países que conseguiram desenvolver a mineração por meio do mercado de capitais adotaram mecanismos para reconhecer os investimentos em pesquisa mineral.
A lógica é que milhares de ocorrências precisam ser pesquisadas para que uma delas se transforme em mina. “Para cada mil anomalias, uma vai virar uma mina”, disse.
Esse processo exige recursos e envolve alto risco. Por isso, o Ibram defende que o dinheiro investido em pesquisa mineral seja reconhecido e gere crédito tributário. Segundo Cesário, existem dois projetos de lei sobre o assunto parados no Congresso.
A dificuldade de financiar a mineração no mercado brasileiro também aparece na estrutura do setor. Segundo o executivo, quase todo o financiamento da mineração brasileira é estrangeiro. O Brasil tem cinco empresas de mineração listadas em bolsa, sendo que uma delas está em processo de saída, enquanto o Canadá tem mais de 130.
Mineração e conhecimento
A terceira frente é a aproximação entre mineração, pesquisa e desenvolvimento tecnológico. “Mineração é atividade de alto risco de negócio, altamente intensiva em capital, mas principalmente é um setor de alta tecnologia. Estamos falando de fronteira tecnológica, coisa que pouca gente sabe”, afirmou.
Cesário citou iniciativas para desenvolver tecnologias relacionadas a minerais estratégicos. Um dos exemplos é o desenvolvimento de ímãs permanentes, que envolve mais de 20 empresas brasileiras.
A Finep também destinou R$ 2 bilhões para conhecimento e pesquisa voltados à mineração. Há ainda um edital conjunto entre Brasil e União Europeia. “É um primeiro passo, mas não é suficiente”, disse. Para o executivo, essa combinação será determinante para o futuro do setor. “O futuro são duas coisas: mineração mais conhecimento.”
Minerais críticos e estratégicos
Outro ponto destacado pelo Ibram é a política para minerais críticos e estratégicos. Cesário citou a aprovação, na semana passada, do Projeto de Lei Complementar 114, que, segundo ele, cria pela primeira vez um incentivo para o adensamento das cadeias de valor no Brasil. “Todos os países do mundo criaram políticas para atrair elos de cadeia, financiar. E o Brasil conseguiu aprovar um apoio para minerais críticos e estratégicos e fertilizantes”, afirmou.
Segundo o presidente interino do Ibram, a aprovação ocorreu em poucas horas na Câmara e no Senado, com apoio do governo, da oposição e dos setores envolvidos. “Para além dos ruídos, às vezes conseguimos acertar como país. Dessa vez estamos indo no caminho certo”, disse.
A preocupação com minerais críticos está ligada também à segurança de abastecimento. Cesário citou o enxofre como exemplo. O produto é utilizado na produção de ácido sulfúrico, necessário para fertilizantes, processamento de minerais e saneamento básico.
Segundo ele, as últimas plantas de produção de ácido sulfúrico no Brasil devem ser fechadas em setembro. “Não sabemos a consequência disso”, afirmou.
O cobre é outro exemplo. Segundo Cesário, não existe transição energética sem cobre
O executivo também citou o caso dos fertilizantes. O Brasil importa mais de 90% dos fertilizantes que consome e, segundo ele, a política de buscar o menor preço possível no mercado internacional durante anos contribuiu para o desaparecimento das empresas brasileiras. “Hoje todas as empresas brasileiras morreram e agora sentimos a dor. Então fica a lição de que políticas públicas erradas levam a consequências”, afirmou.
Licenciamento e tributação
Na agenda apresentada aos candidatos, o Ibram também defende a manutenção de uma legislação ambiental rigorosa. A questão, segundo Cesário, está em dar maior previsibilidade aos processos.“Lei ambiental rigorosa tem que continuar. Mas é preciso definir quem decide sobre o quê, em que tempo e com que critérios”, disse. A proposta, segundo ele, não é mudar os critérios ambientais, mas estabelecer prazos para os processos.
Na área tributária, o executivo citou a discussão sobre imposto de exportação de minério de ferro e o imposto seletivo.“Não tem exemplo no mundo de que imposto de exportação deu certo”, comentou.
O que o Brasil oferece
Para o Ibram, o Brasil pode exercer uma posição de liderança na mineração, mas isso não ocorre apenas porque o país possui reservas. “Não é porque o Brasil tem reserva que pode ser líder. Há outros países com excelentes reservas”, ponderou.
A vantagem brasileira, segundo Cesário, está na combinação entre recursos minerais e conhecimento acumulado.“Temos empresas competitivas globalmente, temos engenharia, geologia, institutos de pesquisa com centenas de anos de experiência nisso. Ou seja, temos o saber fazer.”
Garimpo ilegal
O garimpo ilegal também foi citado entre os temas que precisam fazer parte da agenda pública. Cesário mencionou o avanço da atividade sobre terras indígenas, a contaminação por mercúrio e os impactos em comunidades ribeirinhas e tradicionais.O aumento do preço do ouro, segundo ele, criou um incentivo econômico ainda maior para a atividade ilegal. “Estamos observando na vida real a infiltração do crime organizado no garimpo ilegal”, contou.
Segundo Cesário, grupos criminosos começaram oferecendo proteção, mas passaram a financiar, ser proprietários e operar garimpos ilegais. O fenômeno, segundo ele, ultrapassa as fronteiras brasileiras e envolve também atividades relacionadas a países como Suriname, Colômbia e Venezuela. O combate já envolve operações da Polícia Federal, mas, para o executivo, o tamanho do incentivo econômico exige outras medidas.
Uma delas é aumentar a rastreabilidade do ouro. Cesário citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2022 que passou a exigir nota fiscal eletrônica e guia de transporte para o metal. Segundo ele, essas medidas reduzem a capacidade de o ouro extraído ilegalmente ser incorporado ao mercado legal.
O que a mineração pode entregar
Além das demandas para o governo, Cesário colocou na discussão uma pergunta sobre o que o próprio setor pode oferecer à sociedade.
A primeira resposta está na proteção e conservação ambiental. Segundo ele, as empresas mineradoras normalmente exploram entre 3% e 5% das áreas sob sua responsabilidade e protegem o restante. “Como setor, somos um dos maiores contribuintes. Em geral, exploramos uma área de 3% a 5% e protegemos todo o resto”, afirmou.
A segunda questão é o desenvolvimento local. A mineração chega a regiões onde outras atividades econômicas ainda não chegaram, mas trabalha com um recurso finito. “Então, quando acaba a mineração, o que fica lá? Que outra atividade econômica vamos promover e devolver para aquela comunidade?”, questionou.
Segundo Cesário, a mineração movimentou cerca de R$ 300 bilhões, equivalente a quase 4,5% do PIB, e gerou aproximadamente R$ 1 bilhão em compensações. Para ele, a discussão agora é garantir que esses recursos estejam no lugar certo e contribuam para infraestrutura e para atividades que possam permanecer depois da mineração. “Precisamos ser um agente ativo para que essa riqueza vá para onde pode se perpetuar. Então, como setor, vamos ser mais vigilantes nisso.”
Ao resumir a mudança de postura defendida pelo Ibram, Cesário concluiu: “Somos uma comunidade e precisamos nos transformar em um movimento social.”