A falta de decisão do governo federal sobre a regulamentação de ação ou empreendimento em áreas de cavidades naturais subterrâneas está impedindo a produção de dezenas de milhões de toneladas de minério de ferro no país, e isto representa o principal gargalo regulatório que afasta investimentos no setor. O alerta é de Raul Jungmann, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), em entrevista exclusiva ao Radar Mineração.
Se o senhor pudesse mudar hoje uma única questão do marco regulatório para destravar o setor, qual seria?
A questão das cavidades naturais subterrâneas. Isso vem rolando sem que haja uma decisão. Essa questão fica travada, não se traz segurança. Eu cheguei a ouvir que, resolvida essa questão, uma grande mineradora poderia estar produzindo dezenas de milhões de toneladas adicionais de minério de ferro. Estamos falando de uma única empresa. Extrapolando para um universo muito maior, é uma perda muito mais relevante.
Qual o principal entrave nesta questão?
Temos toda a preocupação com a preservação da flora e da fauna referente às cavidades no Brasil. Aliás, temos uma das melhores legislações do mundo sobre isso. O problema é que a não decisão é mais prejudicial do que uma decisão propriamente dita. Estamos vendo os anos correrem e o governo não toma uma decisão. Ele permanece imóvel com relação a isso, e o prejuízo é simplesmente extraordinário para todo o setor mineral brasileiro. É triste perceber o imobilismo que vem nos paralisando a respeito dessa questão.
Isso afeta todo o setor. Quando você tem uma questão regulatória mal resolvida, cria insegurança jurídica generalizada. Investidores olham para isso e questionam: se não há decisão sobre cavidades, que outras indefinições virão? Isso contamina o ambiente de negócios.
E quando você considera que 90% das mineradoras brasileiras são pequenas e médias empresas, essa insegurança é ainda mais prejudicial, porque elas não têm a mesma capacidade de absorver riscos regulatórios que as grandes corporações. O pequeno e médio minerador olha para essa paralisia e pensa duas vezes antes de investir.
O que o setor espera do governo em relação às cavidades, especificamente?
Uma decisão. Qualquer decisão é melhor do que essa paralisia. Se o governo decidir que determinadas cavidades são intocáveis por sua relevância espeleológica, biológica, arqueológica, o setor vai respeitar. Temos o maior interesse na preservação ambiental. Mas que se decida. Que se estabeleçam critérios claros, objetivos, que permitam ao empresário planejar.
O que não pode é ficar anos e anos sem definição, com processos parados, com estudos sendo refeitos infinitamente, com insegurança jurídica total. Isso é que é insuportável. Isso é que expulsa investimento. A não decisão cria um ambiente regulatório de terra de ninguém que é mais danoso do que qualquer restrição clara e bem definida.
E como essa questão impacta a imagem do Brasil no exterior?
Investidor internacional olha para isso e vê imprevisibilidade. Vê um país que tem a melhor legislação ambiental, que tem jazidas extraordinárias, que tem tudo para ser líder global, mas que não consegue tomar decisões básicas sobre questões regulatórias.
E aí ele compara com Chile, Peru, Austrália, Canadá, onde as regras são claras e os prazos são cumpridos. O capital vai para onde há segurança jurídica e previsibilidade. E nós estamos perdendo essa corrida, não por falta de recursos minerais ou de capacidade técnica, mas por imobilismo regulatório. É frustrante.
O governo precisa decidir sobre as cavidades. O setor mineral brasileiro está pronto para investir, para gerar empregos, para contribuir com a transição energética global, para colocar o Brasil no centro da nova economia de baixo carbono. Mas precisamos de regras claras e de decisões. A não decisão está matando o setor aos poucos. E quando digo o setor, estou falando de oportunidades para o Brasil inteiro.
* Especial para o Radar Mineração
Dúvidas mais comuns
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O problema das cavidades naturais subterrâneas refere-se à falta de regulamentação clara do governo federal sobre como as mineradoras devem proceder ao encontrar essas formações geológicas. Essa indefinição regulatória está impedindo a produção de dezenas de milhões de toneladas de minério de ferro no país, representando o principal gargalo que afasta investimentos no setor mineral brasileiro.
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A não decisão cria insegurança jurídica generalizada que contamina todo o ambiente de negócios. Enquanto uma decisão clara, mesmo que restritiva, permitiria aos empresários planejar suas operações, a paralisia regulatória deixa processos parados indefinidamente, estudos sendo refeitos constantemente e investidores sem previsibilidade. Isso é especialmente prejudicial para pequenas e médias mineradoras, que não têm capacidade de absorver riscos regulatórios como as grandes corporações.
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A indefinição cria um ambiente de insegurança jurídica que desestimula investimentos, tanto de empresas nacionais quanto internacionais. Investidores questionam que outras indefinições regulatórias virão e comparam o Brasil com países como Chile, Peru, Austrália e Canadá, onde as regras são claras e os prazos são cumpridos. O capital flui para onde há segurança jurídica e previsibilidade, fazendo o Brasil perder competitividade apesar de suas excelentes jazidas minerais.
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O setor mineral brasileiro reconhece a importância da preservação ambiental e afirma ter o maior interesse nela. O Brasil possui uma das melhores legislações do mundo sobre preservação da flora e fauna em cavidades. O que o setor demanda não é a ausência de restrições, mas sim que o governo estabeleça critérios claros e objetivos sobre quais cavidades são intocáveis por sua relevância espeleológica, biológica ou arqueológica.
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A falta de decisão sobre cavidades prejudica a imagem do Brasil internacionalmente, transmitindo uma mensagem de imprevisibilidade. Investidores estrangeiros veem um país com excelente legislação ambiental e jazidas extraordinárias, mas incapaz de tomar decisões básicas sobre questões regulatórias. Isso contrasta negativamente com a clareza e cumprimento de prazos em países concorrentes, afastando capital internacional que poderia impulsionar o setor.
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Segundo o presidente do Ibram, uma única grande mineradora poderia estar produzindo dezenas de milhões de toneladas adicionais de minério de ferro se essa questão fosse resolvida. Extrapolando para o universo maior de empresas do setor, a perda total de produção é muito mais relevante, representando uma oportunidade econômica significativa perdida para o Brasil.
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As pequenas e médias mineradoras, que representam 90% das mineradoras brasileiras, são particularmente prejudicadas pela insegurança jurídica. Diferentemente das grandes corporações, elas não têm capacidade de absorver riscos regulatórios e, portanto, hesitam em investir diante da paralisia regulatória. Essa situação reduz significativamente o potencial de investimento e geração de empregos em todo o setor.
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O setor espera uma decisão clara e definitiva do governo, independentemente de qual seja. Se o governo decidir que determinadas cavidades são intocáveis por sua relevância espeleológica, biológica ou arqueológica, o setor respeitará. O importante é estabelecer critérios claros e objetivos que permitam aos empresários planejar suas operações, em vez de manter processos parados indefinidamente com insegurança jurídica total.