- A falta de regulamentação federal sobre cavidades naturais subterrâneas paralisa a produção de dezenas de milhões de toneladas de minério de ferro no Brasil, representando o principal gargalo regulatório que afasta investimentos do setor mineral.
- A indecisão governamental cria insegurança jurídica generalizada que contamina o ambiente de negócios, afetando especialmente pequenas e médias mineradoras que não conseguem absorver riscos regulatórios como as grandes corporações.
- O imobilismo regulatório brasileiro reduz a competitividade internacional do país frente a concorrentes como Chile, Peru, Austrália e Canadá, que possuem regras claras e prazos definidos, afastando investidores que buscam previsibilidade.
A falta de decisão do governo federal sobre a regulamentação de ação ou empreendimento em áreas de cavidades naturais subterrâneas está impedindo a produção de dezenas de milhões de toneladas de minério de ferro no país, e isto representa o principal gargalo regulatório que afasta investimentos no setor. O alerta é de Raul Jungmann, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), em entrevista exclusiva ao Radar Mineração.
Se o senhor pudesse mudar hoje uma única questão do marco regulatório para destravar o setor, qual seria?
A questão das cavidades naturais subterrâneas. Isso vem rolando sem que haja uma decisão. Essa questão fica travada, não se traz segurança. Eu cheguei a ouvir que, resolvida essa questão, uma grande mineradora poderia estar produzindo dezenas de milhões de toneladas adicionais de minério de ferro. Estamos falando de uma única empresa. Extrapolando para um universo muito maior, é uma perda muito mais relevante.
Qual o principal entrave nesta questão?
Temos toda a preocupação com a preservação da flora e da fauna referente às cavidades no Brasil. Aliás, temos uma das melhores legislações do mundo sobre isso. O problema é que a não decisão é mais prejudicial do que uma decisão propriamente dita. Estamos vendo os anos correrem e o governo não toma uma decisão. Ele permanece imóvel com relação a isso, e o prejuízo é simplesmente extraordinário para todo o setor mineral brasileiro. É triste perceber o imobilismo que vem nos paralisando a respeito dessa questão.
Isso afeta todo o setor. Quando você tem uma questão regulatória mal resolvida, cria insegurança jurídica generalizada. Investidores olham para isso e questionam: se não há decisão sobre cavidades, que outras indefinições virão? Isso contamina o ambiente de negócios.
E quando você considera que 90% das mineradoras brasileiras são pequenas e médias empresas, essa insegurança é ainda mais prejudicial, porque elas não têm a mesma capacidade de absorver riscos regulatórios que as grandes corporações. O pequeno e médio minerador olha para essa paralisia e pensa duas vezes antes de investir.
O que o setor espera do governo em relação às cavidades, especificamente?
Uma decisão. Qualquer decisão é melhor do que essa paralisia. Se o governo decidir que determinadas cavidades são intocáveis por sua relevância espeleológica, biológica, arqueológica, o setor vai respeitar. Temos o maior interesse na preservação ambiental. Mas que se decida. Que se estabeleçam critérios claros, objetivos, que permitam ao empresário planejar.
O que não pode é ficar anos e anos sem definição, com processos parados, com estudos sendo refeitos infinitamente, com insegurança jurídica total. Isso é que é insuportável. Isso é que expulsa investimento. A não decisão cria um ambiente regulatório de terra de ninguém que é mais danoso do que qualquer restrição clara e bem definida.
E como essa questão impacta a imagem do Brasil no exterior?
Investidor internacional olha para isso e vê imprevisibilidade. Vê um país que tem a melhor legislação ambiental, que tem jazidas extraordinárias, que tem tudo para ser líder global, mas que não consegue tomar decisões básicas sobre questões regulatórias.
E aí ele compara com Chile, Peru, Austrália, Canadá, onde as regras são claras e os prazos são cumpridos. O capital vai para onde há segurança jurídica e previsibilidade. E nós estamos perdendo essa corrida, não por falta de recursos minerais ou de capacidade técnica, mas por imobilismo regulatório. É frustrante.
O governo precisa decidir sobre as cavidades. O setor mineral brasileiro está pronto para investir, para gerar empregos, para contribuir com a transição energética global, para colocar o Brasil no centro da nova economia de baixo carbono. Mas precisamos de regras claras e de decisões. A não decisão está matando o setor aos poucos. E quando digo o setor, estou falando de oportunidades para o Brasil inteiro.
* Especial para o Radar Mineração
