- A mineração é considerada indissociável da transição energética e das soluções climáticas, formando um trinômio com clima e energia que será central nas discussões da COP30 em Belém.
- O Brasil enfrenta gargalos regulatórios e falta de segurança jurídica que afastam investimentos, como licenciamentos que se arrastam por anos e desconhecimento de 70% do subsolo nacional.
- O governo federal lançará marco para minerais estratégicos com foco em conhecimento tecnológico, dinamização produtiva e governança clara, enquanto estados como Goiás criam autoridades e fundos específicos para minerais críticos.
Há um trinômio formado por clima, energia e mineração, e ele seria indissociável e, portanto, a base para as soluções sustentáveis que serão apresentadas na COP30, em Belém. É o que defendeu Clarissa Lins, chair do Programa de Transição Energética do CEBRI. Ela e outros especialistas estiveram na edição de estreia da Rio Climate Action Week e debateram em um painel denominado “Minerals Day – Do potencial à prática: caminhos para a integração competitiva do Brasil à cadeia global de minerais”.
Com o evento sediado em Belém (PA), o Brasil terá a oportunidade de se posicionar como líder global. Para isso, será fundamental a coordenação entre o Estado e o setor privado para assumir riscos e construir soluções competitivas. A ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, alertou que a discussão deve abranger os aspectos econômicos, sociais, ambientais e geopolíticos para evitar que a descarbonização se transforme em uma forma de “neocolonialismo”.
O presidente da COP30, André Corrêa do Lago, reforçou que a conferência será pautada pela “Agenda de Ação”, que estabelece 30 objetivos-chave para transformar negociações em implementação. O foco será identificar o que precisa ser feito, quem são os agentes responsáveis e quais soluções já estão disponíveis para serem escaladas, em um processo guiado pela ciência e pela geopolítica.
Confiança e segurança jurídica: pilares para o avanço
Para que o Brasil capitalize seu potencial mineral e sua matriz energética verde, a segurança jurídica e a previsibilidade são fundamentais. Como resumiu Márcio Pereira, sócio do BMA Advogados: “a transição (energética) precisa da mineração, e a mineração precisa de confiança”.
Raul Jungmann, diretor-presidente do Ibram, apontou os gargalos que precisam ser superados para consolidar essa confiança. Ele destacou a necessidade de mapear os 70% do subsolo brasileiro ainda desconhecidos e de avançar na modernização regulatória, para que processos de licenciamento não se arrastem por quatro ou cinco anos, afugentando investimentos. Jungmann também defendeu a criação de uma política nacional para os minerais estratégicos e para o setor de mineração como um todo.
A visão estratégica: foco na mineração, não apenas nos minerais
Uma visão inovadora foi apresentada por Edson Ribeiro, diretor de Exploração, Recursos e Reservas Minerais da Vale. Ele argumentou que a mineração deveria ser considerada crítica e estratégica, e não apenas uma lista de minerais. A classificação de um mineral como “crítico” é temporal e varia com a oferta e a demanda. Ao focar na atividade minerária, é possível analisar a cadeia de valor completa, desde a extração até o beneficiamento.
Essa abordagem permite ao Brasil identificar em qual estágio da cadeia pode se posicionar como líder, sem a obrigação de produzir o bem final. Em alguns casos, forçar a verticalização pode levar à destruição de valor, em vez de agregá-lo.
“Um dos desafios é entender bem a cadeia de valor de cada mineral para nos posicionarmos de forma inteligente. Precisamos de uma política que fomente nossa competitividade até um certo ponto, sem nos forçar a ir adiante e destruir valor”, explicou Ribeiro.
Ele citou o exemplo da mina de terras raras Serra Verde (GO). Financiada pelos Estados Unidos para criar uma alternativa à China, a mina acabou vendendo seu concentrado bruto para o país asiático, o único com tecnologia para processá-lo. Os chineses, então, refinaram o produto e o venderam com alto valor agregado. O caso ilustra que, sem dominar etapas cruciais como a separação, o Brasil perde poder competitivo.
Políticas públicas e novas iniciativas
Representando o Ministério de Minas e Energia (MME), o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Seabra, anunciou que o governo federal lançará um novo marco para minerais estratégicos, baseado em três pilares:
- Conhecimento e Tecnologia: Ampliar o conhecimento geológico e induzir a pesquisa e inovação para garantir a competitividade.
- Dinamização do Setor: Impulsionar e verticalizar a produção com tramitação prioritária de projetos, debêntures incentivadas, um fundo garantidor e um novo regime tributário com isenções fiscais.
- Governança: Formular regras claras para desincentivar a ociosidade de áreas outorgadas, fortalecer a sustentabilidade e garantir o interesse nacional.
A iniciativa de Goiás
O subsecretário de Inovação e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Raphael Martins, apresentou as ações proativas do estado. Foi aprovada pela Assembleia Legislativa a Lei Nº 23.597, que institui a Autoridade Estadual de Minerais Críticos (Amic-GO) e o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC).
A Amic-GO centralizará o planejamento e a governança da pesquisa, exploração e comercialização de minerais como terras raras, nióbio, níquel e cobre, entre outros. Já o FEDMC financiará projetos na cadeia produtiva e será abastecido com recursos do orçamento estadual, royalties e taxas sobre exploração e comercialização dos minerais críticos.
Além disso, Goiás está criando um centro de excelência em terras raras na Universidade Federal de Catalão, focado em desenvolver rotas tecnológicas para a separação de concentrados e o aproveitamento de resíduos, como os da mineração de ouro, cujos resultados já geraram interesse do governo alemão. O estado também aposta na mineração urbana, que visa a extrair minerais críticos de resíduos eletroeletrônicos.
Preparação para a COP30: de vilã a solução
A COP30 é vista como a “COP da ação”, e o setor mineral brasileiro se posiciona como um ator central nesse cenário. André Corrêa do Lago observa uma mudança na percepção global, com a mineração sendo cada vez mais vista como parte da solução para a descarbonização.
Nesse contexto, Izabella Teixeira provocou o setor a discutir temas sensíveis, como a mineração em territórios protegidos, apontando a “hipocrisia” do Brasil em importar fertilizantes extraídos de terras indígenas no Canadá enquanto evita o debate interno.
Raul Jungmann lembrou que a soberania em minerais críticos é vital não apenas para a transição energética, mas também para a tecnologia (semicondutores), a defesa (aeronaves, radares) e a segurança alimentar. O próximo passo para o Brasil é consolidar sua própria lista de minerais estratégicos para orientar investimentos e políticas públicas eficazes.
