Mineração sustentável: roteiro nacional propõe caminhos concretos

A mineração provoca transformações no meio ambiente – a supressão vegetal, por exemplo, é um dos impactos mais frequentes. Além disso, como as jazidas não podem ser deslocadas, os empreendimentos minerais muitas vezes se localizam em áreas de sensibilidade ambiental. Nesse cenário, como equilibrar atividade mineral e preservação de áreas florestais?

Segundo especialistas do Ministério de Minas e Energia (MME), a conciliação é possível. É o que propõe o Plano Nacional de Mineração (PNM) 2050. No roteiro do MME, o desafio exige planejamento rigoroso, inovação tecnológica, respeito às normas socioambientais e compromisso com a sustentabilidade: 

• Planejamento e localização estratégica: o projeto conceitual de um empreendimento mineral deve considerar a biodiversidade da área de inserção desde a fase inicial. Embora a jazida tenha localização fixa, outras estruturas da mineração (como pilhas de estéril e rejeito, estradas ou usinas) podem ser posicionadas fora de áreas ambientalmente e socialmente sensíveis. Outro ponto importante é incorporar os critérios ESG ao longo de todo o ciclo de vida do projeto, desde o desenvolvimento até o fechamento da mina.

• Tecnologia e inovação: a inovação tecnológica pode reduzir o impacto ambiental durante a vida útil do empreendimento. É o caso de métodos de prospecção menos invasivos, como o uso de geofísica e drones, que tendem a acelerar e otimizar a etapa de pesquisa sem causar impacto significativo no meio físico ou biótico. O retorno de estéril e rejeito filtrado para a cava exaurida (“backfill”) é uma inovação que pode reduzir o custo ambiental.

• Legislação e licenciamento ambiental: a mineração está sujeita a exigências rigorosas, incluindo a apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). A legislação brasileira protege a biodiversidade e, em áreas sensíveis, pode até impedir a pesquisa mineral. Em contrapartida, a mineração tem compensado o Estado brasileiro pelas áreas desmatadas, tanto financeiramente quanto pela conservação de outras áreas ambientais. 

No processo de licenciamento ambiental, as mineradoras também precisam elaborar e cumprir um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e um Plano de Fechamento de Mina (PAFEM), que define o uso futuro da área minerada, inclusive para fins não minerários, como turismo ou agricultura.

A abordagem “Design for Closure” determina que o projeto do empreendimento já deve contemplar o uso futuro do território e das estruturas geotécnicas após o seu fechamento desde a fase conceitual, buscando benefícios, eficiência e redução de custos na recuperação.

• Governança e aceitação social: A licença social para operar (LSO) tem sido um desafio crescente para a viabilidade dos projetos. A sociedade exige contrapartidas sociais e ambientais e isso leva as empresas a adotarem comunicação e ações transparentes com as comunidades locais. Outra necessidade é a integração dos critérios ESG nas decisões empresariais, reduzindo risco e capturando oportunidades, além de aumentar a previsibilidade e sustentabilidade do empreendimento.

O PNM 2050 também mostra que o setor mineral precisa estar alinhado aos chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), definidos pela ONU. Como destaca o artigo da geóloga Manuela Andrade, ao integrar os ODS em suas estratégias, as empresas investem em mineração responsável e em soluções inovadoras que conciliam lucro com proteção ambiental e inclusão social. 

O resultado desse alinhamento envolve desde a redução de riscos legais e operacionais até a contribuição para a construção de um legado sustentável na indústria.

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