A mineração provoca transformações no meio ambiente – a supressão vegetal, por exemplo, é um dos impactos mais frequentes. Além disso, como as jazidas não podem ser deslocadas, os empreendimentos minerais muitas vezes se localizam em áreas de sensibilidade ambiental. Nesse cenário, como equilibrar atividade mineral e preservação de áreas florestais?
Segundo especialistas do Ministério de Minas e Energia (MME), a conciliação é possível. É o que propõe o Plano Nacional de Mineração (PNM) 2050. No roteiro do MME, o desafio exige planejamento rigoroso, inovação tecnológica, respeito às normas socioambientais e compromisso com a sustentabilidade:
• Planejamento e localização estratégica: o projeto conceitual de um empreendimento mineral deve considerar a biodiversidade da área de inserção desde a fase inicial. Embora a jazida tenha localização fixa, outras estruturas da mineração (como pilhas de estéril e rejeito, estradas ou usinas) podem ser posicionadas fora de áreas ambientalmente e socialmente sensíveis. Outro ponto importante é incorporar os critérios ESG ao longo de todo o ciclo de vida do projeto, desde o desenvolvimento até o fechamento da mina.
• Tecnologia e inovação: a inovação tecnológica pode reduzir o impacto ambiental durante a vida útil do empreendimento. É o caso de métodos de prospecção menos invasivos, como o uso de geofísica e drones, que tendem a acelerar e otimizar a etapa de pesquisa sem causar impacto significativo no meio físico ou biótico. O retorno de estéril e rejeito filtrado para a cava exaurida (“backfill”) é uma inovação que pode reduzir o custo ambiental.
• Legislação e licenciamento ambiental: a mineração está sujeita a exigências rigorosas, incluindo a apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). A legislação brasileira protege a biodiversidade e, em áreas sensíveis, pode até impedir a pesquisa mineral. Em contrapartida, a mineração tem compensado o Estado brasileiro pelas áreas desmatadas, tanto financeiramente quanto pela conservação de outras áreas ambientais.
No processo de licenciamento ambiental, as mineradoras também precisam elaborar e cumprir um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e um Plano de Fechamento de Mina (PAFEM), que define o uso futuro da área minerada, inclusive para fins não minerários, como turismo ou agricultura.
A abordagem “Design for Closure” determina que o projeto do empreendimento já deve contemplar o uso futuro do território e das estruturas geotécnicas após o seu fechamento desde a fase conceitual, buscando benefícios, eficiência e redução de custos na recuperação.
• Governança e aceitação social: A licença social para operar (LSO) tem sido um desafio crescente para a viabilidade dos projetos. A sociedade exige contrapartidas sociais e ambientais e isso leva as empresas a adotarem comunicação e ações transparentes com as comunidades locais. Outra necessidade é a integração dos critérios ESG nas decisões empresariais, reduzindo risco e capturando oportunidades, além de aumentar a previsibilidade e sustentabilidade do empreendimento.
O PNM 2050 também mostra que o setor mineral precisa estar alinhado aos chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), definidos pela ONU. Como destaca o artigo da geóloga Manuela Andrade, ao integrar os ODS em suas estratégias, as empresas investem em mineração responsável e em soluções inovadoras que conciliam lucro com proteção ambiental e inclusão social.
O resultado desse alinhamento envolve desde a redução de riscos legais e operacionais até a contribuição para a construção de um legado sustentável na indústria.
Dúvidas mais comuns
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Mineração sustentável é a prática de extrair recursos minerais de forma responsável, equilibrando a atividade econômica com a preservação ambiental e o bem-estar social. Segundo o Plano Nacional de Mineração (PNM) 2050, essa conciliação é possível através de planejamento rigoroso, inovação tecnológica, respeito às normas socioambientais e compromisso com a sustentabilidade, integrando critérios ESG em todo o ciclo de vida do projeto.
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A mineração sustentável pode ser alcançada através de várias estratégias: uso de energias renováveis para reduzir a pegada de carbono; implementação de tecnologias menos invasivas como geofísica e drones na prospecção; posicionamento estratégico de estruturas minerais fora de áreas ambientalmente sensíveis; retorno de estéril e rejeito filtrado para a cava exaurida (backfill); e cumprimento rigoroso de legislação ambiental com elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e Planos de Fechamento de Mina (PAFEM).
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Os principais impactos ambientais da mineração incluem a supressão vegetal, alteração da biodiversidade local e transformações significativas no meio ambiente. Como as jazidas não podem ser deslocadas, os empreendimentos minerais frequentemente se localizam em áreas de sensibilidade ambiental, exigindo cuidados especiais no planejamento e execução dos projetos para minimizar danos ecológicos.
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A licença social para operar (LSO) é a aceitação e aprovação da comunidade local para que uma empresa de mineração possa funcionar. Ela tem se tornado um desafio crescente para a viabilidade dos projetos, pois a sociedade exige contrapartidas sociais e ambientais, levando as empresas a adotarem comunicação e ações transparentes com as comunidades locais e a integrarem critérios ESG em suas decisões empresariais.
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O licenciamento ambiental para mineração no Brasil é rigoroso e exige a apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). As mineradoras devem elaborar e cumprir um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e um Plano de Fechamento de Mina (PAFEM), que define o uso futuro da área minerada. A legislação brasileira protege a biodiversidade e pode até impedir a pesquisa mineral em áreas sensíveis, enquanto a mineração compensa o Estado pelas áreas desmatadas financeiramente e através da conservação de outras áreas ambientais.
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'Design for Closure' é uma abordagem que determina que o projeto do empreendimento mineral já deve contemplar o uso futuro do território e das estruturas geotécnicas após seu fechamento desde a fase conceitual. Essa estratégia busca benefícios, eficiência e redução de custos na recuperação da área, garantindo que o encerramento da mina seja planejado desde o início para maximizar a sustentabilidade do legado deixado.
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Ao integrar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela ONU em suas estratégias, as empresas de mineração investem em práticas responsáveis e soluções inovadoras que conciliam lucro com proteção ambiental e inclusão social. Esse alinhamento resulta na redução de riscos legais e operacionais, contribuindo para a construção de um legado sustentável na indústria mineral.
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Existem exemplos concretos de mineradoras que implementam práticas sustentáveis no Brasil, como a Alcoa com a Reserva Ambiental em Poços de Caldas (MG), a Vale com o Parque Fazenda Marinha em Mangaratiba (RJ), o Parque Botânico Vale Vitória em Espírito Santo e a Reserva Natural Vale em Linhares (ES), além da CBMM com o Parque Estadual de Campos Altos em Araxá (MG). Essas iniciativas demonstram o compromisso das empresas com a conservação ambiental e a sustentabilidade.