O presidente da República sancionou, nesta quarta-feira (22/7), uma Medida Provisória que libera até R$ 18,5 bilhões para as linhas de financiamento para empresas afetadas pela tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos aos produtores brasileiros. Entre as beneficiadas estão companhias que exportam recursos minerais e fertilizantes.
De acordo com a Agência Senado, as linhas de crédito poderão ser usadas para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos e investimentos para adaptar, ampliar ou modernizar a atividade produtiva.
Também poderão financiar inovação tecnológica e adaptações de produtos, serviços e processos para atender às exigências do comércio internacional. Entram nessa lista requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade.
A iniciativa deve mobilizar R$ 13,5 bilhões em recursos do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A nova lei também altera regras do sistema de apoio oficial de crédito à exportação e prevê a cobertura, pelo sistema de seguro de crédito à exportação, de operações de crédito direto a micros, pequenas e médias empresas exportadoras.
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Segundo o governo, a medida procura atender setores prioritários que devem ser os mais impactados pelas tarifas dos Estados Unidos, uma vez que concentram parte relevante das exportações e que podem sofrer problemas de caixa.
Exportadores de aço e alumínio estão no primeiro grupo de financiamento. Já os setores que exportam minerais críticos estão no segundo grupo.
O pacote faz parte da estratégia do governo chamada Brasil Soberano, que procura preservar investimentos, empregos e a capacidade de exportação das empresas diante da instabilidade comercial internacional.