O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil nesta segunda-feira (27/7) contra duas empresas que estariam exercendo mineração ilegal no município de Rio Crespo (RO). De acordo com o órgão, As atividades teriam resultado em extração ilegal de cassiterita e cascalho, supressão de vegetação nativa e degradação ambiental em área pertencente à União.
A exploração mineral foi identificada durante fiscalização realizada por equipes da Polícia Militar Ambiental de Rondônia e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). No local, os agentes encontraram maquinários não autorizados, que foram apreendidos.
De acordo com a Sedam, a atividade provocou o desmatamento de 6.2341 hectares de vegetação nativa. O MPF informou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) confirmou não haver título minerário vigente que autorizasse a exploração na área.
Na ação, o MPF pede que os responsáveis sejam condenados à recuperação integral da área degradada, com fiscalização dos órgãos competentes.
Além da recuperação ambiental, o Ministério Público requer pagamento de indenização pelos danos ambientais, incluindo reparação pela usurpação da cassiterita e do cascalho pertencentes à União.
O órgão também que cada réu pede pague indenização por dano moral coletivo de R$ 100 mil para cada réu, em razão da lesão causada ao bioma amazônico e à coletividade. O MPF ressalta que a reparação civil por dano ambiental é imprescritível, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.