- Municípios brasileiros receberam R$ 5,6 bilhões em royalties de mineração até setembro de 2025, com arrecadação da CFEM crescendo 300% desde 2012, chegando a R$ 7,4 bilhões em 2024.
- Os recursos da CFEM são obrigatoriamente destinados a infraestrutura, saúde e educação, sendo 60% retidos pelos municípios mineradores, o que permite transformações quando há gestão eficiente.
- Municípios como Alto Horizonte e São Gonçalo do Rio Abaixo demonstram que royalties bem aplicados geram indicadores de saúde e educação superiores às médias estaduais e nacionais, mas muitas cidades desperdiçam essa oportunidade.
Enquanto o Brasil despenca no ranking global de competitividade da mineração, há uma realidade que se desenha nos municípios brasileiros: quando os royalties da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) são aplicados corretamente, transformam radicalmente a qualidade de vida das populações locais.
Os dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) revelam que municípios brasileiros já receberam R$ 5,6 bilhões em royalties este ano (até 30 de setembro). O montante representa uma evolução consistente: a arrecadação da CFEM, que não chegava a R$ 2 bilhões em 2012, alcançou R$ 7,4 bilhões em 2024 — um crescimento aproximado de 300%.
O dinheiro está carimbado: não pode pagar dívidas ou folha salarial, apenas projetos de infraestrutura, saúde e educação. A regra é clara. A execução, nem sempre.
O caso emblemático de Nova Lima
Com 111,6 mil habitantes (Censo 2022) e população estimada de 120 mil em 2025, Nova Lima apresenta um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que saltou de 0,523 no início dos anos 1990 para 0,813 em 2010 — último dado disponível.
É fundamental, porém, contextualizar: Nova Lima abriga sedes de empresas que atraem executivos e profissionais de alta renda, o que naturalmente eleva a média salarial do município independentemente da mineração. A cidade não é rica apenas por causa da extração mineral — mas a mineração é, sem dúvida, uma das forças econômicas determinantes do território.
A exploração de minério de ferro em larga escala começou em 1958, desenvolvida pela Minerações Brasileiras Reunidas, que foi adquirida pela Vale em 2005. E os números dos royalties impressionam: Nova Lima recebeu quase R$ 264 milhões em CFEM durante 2024. Em 2025, até outubro, já foram R$ 114 milhões.
Pela regra de distribuição do CFEM, municípios mineradores ficam com 60% do valor total arrecadado. Outros 15% vão para o estado, 15% para municípios afetados pela mineração e 10% para a União.
Competitividade e inclusão
O Ranking de Competitividade dos Municípios, realizado pelo Centro de Liderança Pública — organização suprapartidária dedicada ao desenvolvimento de líderes públicos —, coloca Nova Lima na primeira posição no recorte específico de inserção econômica. A avaliação considera vulnerabilidade socioeconômica e inclusão dos moradores no mercado de trabalho formal.
A cidade ocupa a 11ª posição nacional nesse quesito — uma queda de oito posições em relação ao ano anterior, é verdade. Porém, houve evolução em acesso à educação, saneamento e sustentabilidade fiscal: Nova Lima é a 6ª com melhor desempenho neste último indicador.
A pesquisa de 2025 analisou 418 municípios com mais de 80 mil habitantes, o que representa mais de 60% da população brasileira.
Os dados mostram o quanto os royalties da mineração podem contribuir para o desenvolvimento municipal — quando há gestão eficiente e investimento estratégico. Nova Lima, com suas particularidades econômicas, oferece uma amostra do potencial. Mas há exemplos ainda mais reveladores em cidades onde a mineração é praticamente a única força econômica estruturante.
Alto Horizonte: saúde pública de excelência
Com cerca de 6 mil habitantes, a cidadezinha do Centro-Oeste destacou-se pelo trabalho focado na atenção básica à população. Vale lembrar: a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) indica que mais de 8 em cada 10 problemas de saúde podem ser resolvidos com atenção primária, eliminando a necessidade de buscar emergências ou prontos-socorros.
Alto Horizonte fortaleceu a estratégia local de Saúde da Família e alcançou, em 2021 (ano da premiação), cobertura universal de 100% na Atenção Primária. Naquele mesmo ano, a título de comparação, a cobertura era de 75% no estado de Goiás e 77% no Brasil.
A cobertura vacinal em 2021 era de 71,52% no país. Em Alto Horizonte, o índice chegou a 94,59%.
O município recebeu R$ 39,5 milhões em royalties da mineração em 2024. No ano de referência da premiação (2021), foram R$ 61 milhões. Para uma cidade de 6 mil habitantes, o impacto per capita é transformador — desde que haja gestão competente.
São Gonçalo do Rio Abaixo: mineração e meio ambiente
Além disso, o município mantém um projeto de educação ambiental nas escolas, com coleta seletiva dentro dos estabelecimentos de ensino municipais.
São Gonçalo do Rio Abaixo recebeu mais de R$ 260 milhões em royalties da mineração em 2024 — um volume que, quando bem aplicado, tem potencial para revolucionar completamente a estrutura de serviços públicos de uma cidade de pequeno porte.
O potencial desperdiçado
Os exemplos de Alto Horizonte e São Gonçalo do Rio Abaixo — e, com suas particularidades, Nova Lima — demonstram que o problema brasileiro na mineração não está apenas na competitividade para atrair investimentos. Está também na capacidade de transformar a riqueza mineral em desenvolvimento sustentável nos territórios afetados.
Enquanto o país amarga a 56ª posição no ranking global de competitividade mineradora e carrega a maior carga tributária do setor entre economias comparáveis, há municípios provando que os royalties, quando aplicados com transparência e foco em resultados, funcionam.
A questão é: quantas cidades estão desperdiçando essa oportunidade?
Com R$ 5,6 bilhões já distribuídos em 2025 e uma arrecadação anual que cresceu 300% desde 2012, o Brasil tem em mãos um instrumento poderoso de transformação social. Usar bem esse dinheiro é tão importante quanto atrair novos investimentos para o setor.
Afinal, de que adianta extrair riqueza do solo se ela não se converte em qualidade de vida para quem vive sobre ele?
* Especial para o Radar Mineração
