Mais 19 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo aderiram nesta quinta-feira (20) ao Novo Acordo do Rio Doce. O acordo passa a abranger 45 dos 49 municípios elegíveis. Os municípios terão acesso a cerca de R$ 2,6 bilhões para políticas públicas de reparação e compensação pelos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, conforme as condições e os prazos estabelecidos no acordo.
As adesões ocorreram no âmbito da mediação conduzida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), a partir de solicitação do Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce). Os municípios seguirão os mesmos critérios e valores previstos no Novo Acordo do Rio Doce, assinado em Brasília em 25 de outubro de 2024.
Pelas regras, o primeiro pagamento será realizado em até 30 dias após a decisão judicial e o cumprimento das condições previstas no Termo de Adesão e Compromisso. O valor corresponde às três primeiras parcelas pagas aos municípios que aderiram anteriormente. Os demais repasses seguirão o cronograma previsto no acordo.
“A ampla adesão pelos municípios demonstra que o Novo Acordo do Rio Doce é o caminho legítimo para a reparação. Nosso objetivo é que esses recursos contribuam para fortalecer as comunidades locais. Ao mesmo tempo, esse movimento reafirma a soberania da Justiça brasileira e fortalece a construção de soluções consensuais e duradouras para a reparação, o presente e o futuro da Bacia do Rio Doce”, afirma Rodrigo Vilela, presidente da Samarco.
O Novo Acordo do Rio Doce foi construído entre Samarco, Vale, BHP Brasil, União, governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e demais instituições de Justiça. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024.
Os novos municípios são:
Minas Gerais: Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Galileia, Ipaba, Itueta, Mariana, Naque, Periquito, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, Tumiritinga.
Espírito Santo: Aracruz, Baixo Guandu, Marilândia, Sooretama.
Até março de 2025, outros 26 municípios já haviam aderido ao acordo:
Minas Gerais: Córrego Novo, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Sobrália, Ponte Nova, Bugre, Caratinga, Pingo D’Água, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Rio Casca, Dionísio, São Pedro dos Ferros, Raul Soares, Barra Longa, Ipatinga, Timóteo, Sem Peixe, Fernandes Tourinho.
Espírito Santo: Anchieta, Conceição da Barra, Fundão, São Mateus, Serra, Linhares.