A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) e o Instituto Nacional de Terras Raras (INTR) assinaram, nesta quarta-feira (5), um memorando de entendimento para ampliar a cooperação em segurança nuclear, proteção radiológica e governança de materiais radioativos de ocorrência natural (NORM) associados às terras raras e outros minerais estratégicos. A iniciativa busca aproximar a regulação, a pesquisa científica e a inteligência mineral, criando uma agenda conjunta para apoiar o desenvolvimento responsável da cadeia produtiva no país.
O acordo foi firmado no Rio de Janeiro pelos presidentes da ANSN, Alessandro Facure Neves de Salles Soares, e do INTR, David Antônio Patrocínio Moreira.
Com vigência inicial de 60 meses, o memorando estabelece um canal permanente de cooperação entre as instituições para intercâmbio técnico-científico, realização de estudos, capacitações, eventos e identificação de oportunidades para futuros projetos de interesse comum.
Segurança
Um dos principais objetivos da parceria é incorporar a segurança radiológica desde as fases iniciais da pesquisa mineral, antes mesmo da implantação de empreendimentos ou da realização de investimentos de maior porte.
A medida busca oferecer mais previsibilidade para os projetos, orientar a avaliação de rotas tecnológicas e reduzir incertezas regulatórias, além de contribuir para a proteção de trabalhadores, comunidades e do meio ambiente.
Segundo o diretor-presidente da ANSN, Alessandro Facure, a atuação do órgão vai além da fiscalização.
“Regular não significa apenas fiscalizar. Significa também construir capacidades institucionais, produzir conhecimento, dialogar com a academia, apoiar o desenvolvimento tecnológico e compreender antecipadamente os desafios que o país enfrentará.”
Pelo memorando, a ANSN poderá compartilhar informações sobre o arcabouço regulatório aplicável à segurança nuclear e à proteção radiológica, além de participar de iniciativas relacionadas à governança de materiais NORM.
Já o INTR contribuirá com estudos, caracterização radiológica, avaliações técnicas e articulação com universidades, centros de pesquisa e empresas ligadas ao setor mineral. O acordo também prevê a criação de grupos de discussão, compartilhamento de pesquisas e realização de seminários e oficinas técnicas.
Sustentabilidade e reaproveitamento de materiais
Outro eixo da parceria está relacionado à economia circular. O memorando destaca que rejeitos, resíduos, escórias e outros materiais anteriormente descartados podem conter minerais estratégicos de interesse econômico.
Segundo o documento, o reaproveitamento desses materiais pode reduzir passivos ambientais e ampliar a recuperação de minerais críticos, desde que sejam adotados procedimentos adequados de caracterização, rastreabilidade e controle durante o manuseio, transporte, processamento e destinação dos materiais.
“O Brasil não precisa escolher entre aproveitar suas riquezas minerais e proteger as pessoas e o meio ambiente. O verdadeiro desenvolvimento exige que façamos as duas coisas simultaneamente, com ciência, transparência, responsabilidade e soberania”, afirma David Moreira, diretor-presidente do INTR.
O memorando destaca ainda que as terras raras e outros minerais críticos ocupam posição estratégica em cadeias ligadas à transição energética, à mobilidade elétrica, à indústria de alta tecnologia e à defesa.
Na avaliação das duas instituições, transformar o potencial geológico brasileiro em desenvolvimento econômico depende do fortalecimento da pesquisa aplicada, da previsibilidade regulatória, da confiança pública e da atuação coordenada entre governo, setor produtivo e comunidade científica.
A expectativa é que a cooperação entre os dois órgãos contribua para consolidar referências nacionais em segurança radiológica e governança, reduzindo riscos e fortalecendo a competitividade da cadeia brasileira de minerais estratégicos.