Brasil articula política para minerais críticos

O Brasil tem algumas das maiores reservas mundiais de minerais estratégicos para a transição energética e para a indústria de alta tecnologia. Ainda assim, contribui de forma modesta com a produção global desses insumos e, principalmente, das etapas de maior valor agregado da cadeia produtiva. Diante da crescente disputa internacional por recursos como lítio, terras raras, níquel, grafita e nióbio, o governo federal decidiu transformar essa realidade em uma política de Estado.

A estratégia envolve uma combinação de instrumentos que reúne política industrial, financiamento público, incentivos fiscais, pesquisa tecnológica e critérios socioambientais mais rigorosos. O objetivo é deixar para trás o papel histórico de exportador de matéria-prima e construir uma indústria nacional capaz de processar minerais críticos, desenvolver tecnologias e participar dos segmentos mais rentáveis da nova economia de baixo carbono.

Este foi o tema do painel “Instrumentos econômicos e de competitividade para o desenvolvimento da cadeia produtiva no Brasil”, realizado no primeiro dia do Seminário Internacional de Minerais Críticos, promovido pelo Ibram. O evento reuniu representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e da Câmara dos Deputados. Durante o debate, os participantes defenderam uma atuação coordenada do Estado para posicionar o Brasil em uma corrida global cada vez mais acirrada.

Nós não queremos ser apenas exportadores de minerais. Nós queremos que vocês venham agregar valor aqui no Brasil

Disputa global pelos minerais do futuro

A transformação dos minerais críticos em ativos estratégicos decorre de uma mudança profunda na economia mundial. Baterias, veículos elétricos, painéis solares, turbinas eólicas, semicondutores e equipamentos de defesa dependem de cadeias de suprimento consideradas essenciais para a competitividade e a soberania dos países.

O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon, afirma que a atual reorganização da economia mundial tem como pano de fundo uma disputa tecnológica sem precedentes. “Boa parte disso está relacionada a quem vai dominar a indústria nacional e quem vai dominar o desenvolvimento de tecnologia”, disse.

Gordon destacou que a competição entre países deixou de ocorrer apenas por meio de vantagens naturais ou de custos de produção. Hoje, governos utilizam grandes volumes de recursos públicos para atrair investimentos industriais e tecnológicos. “(O ano de) 2024 foi o segundo maior ano da história de subsídios para a indústria”, afirmou o executivo, citando um volume global de US$ 108 bilhões destinado a estimular a instalação de empreendimentos considerados estratégicos.

Nesse contexto, o Brasil tenta recuperar espaço por meio da Nova Indústria Brasil (NIB), programa que recoloca a política industrial no centro da estratégia de desenvolvimento econômico. “É a volta da política industrial, colocando a indústria no centro da agenda de desenvolvimento do país, de agregação de valor, com capacidade de gerar emprego aqui”, afirmou Gordon.

O recado do governo para investidores internacionais também é claro. “Nós não queremos ser apenas exportadores de minerais. Nós queremos que vocês venham agregar valor aqui no Brasil”, acrescentou.

Reservas abundantes, participação reduzida

Apesar do potencial geológico, o país ainda ocupa uma posição modesta na cadeia global de minerais críticos.

A subsecretária de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda, Carolina Grottera, chamou atenção para o descompasso entre reservas e produção. “O Brasil tem cerca de 25% das reservas de minerais críticos, mas a nossa produção não chega a 1% do total global”, afirmou.

Para Carolina, o desafio vai muito além da mineração. O foco está na criação de uma cadeia produtiva capaz de gerar riqueza dentro do território nacional. “Não queremos ser um mero exportador de mineral bruto. O Brasil tem que aproveitar as oportunidades de agregação de valor na cadeia interna.”

Nova política para minerais críticos

A consolidação dessa estratégia passa pela criação de um novo marco legal. O Projeto de Lei 2780, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos, tornou-se uma das principais apostas para dar previsibilidade ao setor e atrair investimentos de longo prazo.

O assessor legislativo e especialista em transição energética da Câmara dos Deputados, Ziraldo Santos, explicou que a proposta foi construída a partir da análise de experiências internacionais. “A ideia foi conhecer os instrumentos que estão sendo implementados em outras partes do mundo e tentar adaptá-los à realidade brasileira”, afirmou.

Um dos mecanismos centrais do projeto é a criação de um Fundo Garantidor, voltado para reduzir riscos e ampliar a oferta de crédito para empreendimentos de mineração e transformação industrial. O fundo deve partir de R$ 5 bilhões para tentar alavancar até R$ 50 bilhões em investimentos no setor.

O projeto também prevê incentivos tributários vinculados diretamente ao nível de processamento realizado no país. “O benefício será concedido proporcionalmente ao grau de agregação de valor”, disse Santos.

Na prática, quanto maior for o processamento industrial realizado em território nacional, maiores poderão ser os benefícios obtidos pelas empresas. O modelo busca estimular investimentos em refinarias, plantas químicas e fábricas ligadas à cadeia dos minerais críticos.

Outra novidade é a destinação de recursos permanentes para pesquisa e desenvolvimento. O Ministério da Fazenda confirmou apoio à criação de uma contribuição correspondente a 0,5% do faturamento do setor, destinada ao financiamento de atividades de inovação.

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