A formulação de políticas públicas para a mineração deve considerar as diferentes cadeias logísticas, tecnológicas e de mercado dos tipos/grupos de minerais.
O assunto foi debatido nesta quarta-feira (26/08) na Exposibram entre especialistas do Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério das Relações Exteriores (MRE), ABDI, Ibram e instituições do Senai. Eles participaram do painel “As políticas públicas para implementação da cadeia de minerais críticos e estratégicos no Brasil”.
José Luiz Ubaldino de Lima, do MME, contextualizou que apenas 20% das exportações brasileiras têm algum valor agregado. A outra parte ficou concentrada em minérios e concentrados.
Para ele, esse cenário mostra a necessidade de políticas públicas voltadas à captura de valor no setor para o país, direcionando a agenda de iniciativas no Conselho Nacional, da Política Mineral Brasileira e do Plano Nacional de Mineração 2050.
Mas a definição de uma política para minerais exige, antes, entender que não existe uma solução única para todas as cadeias.
Os minerais e suas particularidades
Em 2025, a produção global de elementos de terras raras foi de cerca de 390 mil toneladas, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos. Um navio de minério de ferro da Vale – o ValeMax – transportaria tudo isso sozinho.
A comparação mostra a diferença de escala e por que os especialistas do painel sobre políticas públicas na Exposibram defendem olhar mais individualizado para cada tipo ou grupo de minerais.
Jorge Boeira, da ABDI, acredita que cada mineral deve ser analisado a partir de sua rota tecnológica, de mercado, de aplicações e de possibilidades comerciais. “Só depois disso devem ser definidos os instrumentos de política pública, que podem envolver inovação, contratos, pesquisa e desenvolvimento”, disse.
O debate sobre políticas minerais também deve envolver a industrialização e, para Boeira, o PL 2780, que trata dos minerais críticos e estratégicos e já tramitou na Câmara, é uma evolução nesse sentido. “Afinal, agregação de valor também se dá em função do conhecimento, da tecnologia e da inovação”, disse.
A partir desse entendimento, ele defendeu que a política pública precisa responder a uma pergunta anterior à escolha dos instrumentos: o que é crítico e estratégico para o Brasil?
O exemplo do lítio mostra a dificuldade da questão. O mineral ganhou importância com o crescimento das baterias e dos veículos elétricos nos últimos anos, mas a existência de reservas não significa, necessariamente, que toda a cadeia seja estratégica para o país. “O lítio é crítico para o Brasil? Não sei, não temos fábricas de baterias”, ponderou.
A construção dessas cadeias passa pela política externa e o embaixador Mauricio Carvalho Lyrio, do Ministério das Relações Exteriores, afirmou que o PL 2780 é importante para dar maior clareza à atuação brasileira.
Segundo Lyrio, há “quase que um assédio universal ao Brasil”, com diferentes países buscando acordos e parcerias para acesso a minerais considerados estratégicos.
A questão, para o Ministério, é evitar que o Brasil apenas responda às propostas que recebe e passe a ser propositivo.
O objetivo é construir uma política na qual o país saiba quais cadeias pretende desenvolver, quais capacidades possui e quais parceiros podem contribuir para cada situação.
Com isso, ele deixa claro que uma política pública para minerais críticos do Brasil também precisa considerar a inserção internacional. E as parcerias, segundo Lyrio, devem partir da análise de cada mineral, levando em conta a capacidade brasileira de processamento e os parceiros mais adequados para cada cadeia.
A posição diplomática brasileira amplia esse espaço de negociação, na visão do embaixador. Afinal, sem alianças preferenciais ou exclusões de relacionamento, o país pode estabelecer parcerias com diferentes nações.
Da política à execução
Para André Luis Pimenta de Faria, do Centro de Inovação e Tecnologia Senai para Ímãs de Terras Raras, junto com as formulação das políticas públicas, é preciso investir em capacidade tecnológica.Ele citou o desenvolvimento de ímãs de neodímio-ferro-boro no projeto Magbras como exemplo.
Desde o ano passado, o instituto trabalha desde a escala de bancada até a escala-piloto. A passagem entre essas etapas, porém, exige resolver problemas que não aparecem necessariamente nos experimentos de laboratório.
É nessa etapa que a política pública pode fazer diferença, segundo Faria, pois cria condições para que tecnologias desenvolvidas em centros de pesquisa avancem para aplicações industriais.
Segundo Luís Gonzaga Trabasso, do Instituto Senai de Inovação em Sistemas de Manufatura e Processamento a Laser, o Magbras foi estruturado desde o início para integrar o Brasil a uma cadeia global de fornecimento de ímãs de terras raras.
São 11 pacotes de trabalho, da mina ao ímã, terminando na reciclagem. Ao todo, 28 empresas participam da iniciativa e integram uma cadeia logística, tecnológica e de investimento, que serve como modelo de composições futuras.
Nas pesquisas do Magbras, o minério obtido em Araxá e Poços de Caldas (MG) passa pelo CETEM, no Rio de Janeiro, segue para o IPT, em São Paulo, para produção da liga, e retorna a Minas Gerais. A reciclagem de ímãs envolve estruturas em Santa Catarina, também conectadas ao projeto.
Essa logística descentralizada foi montada para aproveitar estruturas já existentes no país. “A própria estrutura da sede da Magbras, em Lagoa Santa (MG), foi considerada por isso”, disse Trabasso.
O Magbras ainda é um projeto de pesquisa e demonstração industrial e não foi criado para atender à demanda comercial. Mas pode evoluir para isso com novos aportes públicos, privados, nacionais ou internacionais.
Arranjos precisam combinar governo, pesquisa e empresas
Para Pablo Silva Cesário, presidente interino do Ibram, a política pública precisa responder também às lacunas existentes entre tecnologia e empresas.
O PL 2780 resolve parte dessas questões, mas outras dependem de instrumentos como editais de inovação, pesquisa e desenvolvimento. “O Brasil possui pesquisadores e centros de pesquisa, mas projetos de maior complexidade exigem a combinação de competências e recursos.”
Nesse ponto, instituições como Embrapii podem ajudar a estruturar os chamados arranjos de produção de conhecimento, conectando pesquisadores, centros tecnológicos e empresas.
O desafio, segundo Cesário, é fazer com que o conhecimento deixe de ficar restrito às instituições que o produzem e chegue às aplicações industriais.
Ele usa uma comparação com produtos agrícolas para reforçar que a avaliação individual dos minerais é necessária no contexto de escala industrial: “O mercado de alface não é o mesmo de abacate, que é diferente da soja, do milho. E os minerais também serão assim”, exemplificou o presidente interino do Ibram.
Ele reforçou que a formulação de políticas públicas para minerais críticos, portanto, precisa partir das características dessas diferentes cadeias. “Não se trata apenas de escolher quais minerais receberão atenção do governo, mas de definir quais instrumentos fazem sentido para cada um”, disse.
Nesse desenho entram política mineral, industrial, tecnológica, comercial e externa, e é preciso coordenar essas políticas para que o país consiga transformar uma vantagem geológica em capacidade produtiva e tecnológica.