Um projeto inédito vai implementar a rastreabilidade e a produção de ouro livre de mercúrio no Brasil. A iniciativa é liderada pelo Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) e começa com seis mineradoras localizadas na chamada Baixada Cuiabana, em Mato Grosso.

“É um esforço que tem a meta de estabelecer um modelo de autorregulação responsável, em parceria com instituições como a Universidade de São Paulo (USP), para superar os desafios regulatórios e a estigmatização da atividade garimpeira”, explica Écio Morais, diretor executivo do IBGM.

De acordo com ele, o projeto-piloto vai permitir a criação de um sistema de ouro rastreado e sustentável, que poderia abastecer a indústria joalheira e, eventualmente, ser replicado em outras regiões do país onde exista a presença da mineração de ouro em pequena escala.

Relevância das pequenas minerações de ouro

Segundo o IBGM, as empresas de pequeno porte respondem por 25% da produção de ouro no Brasil e 80% das unidades de mineração desse metal, além de empregarem cerca de 1 milhão de pessoas. Em média, os empreendimentos foram responsáveis por uma produção entre 5 e 20 toneladas anuais de ouro nos últimos anos.

Além da importante iniciativa de rastrear o metal precioso, Morais avalia que a evolução da pequena mineração depende do aprimoramento do marco regulatório e de parcerias público-privadas para o desenvolvimento e financiamento tecnológico do setor.

Uma das dificuldades, por exemplo, é a obtenção de apoio de bancos tradicionais por causa do risco percebido nesse tipo de atividade econômica.

Como é matéria-prima da indústria joalheira, que é monitorada pelo Conselho de Operações Financeiras (Coaf), o ouro rastreado fortalece as exigências legais. Explicando: legalmente, a indústria joalheira é obrigada a conhecer seus clientes e fornecedores para evitar ser responsabilizada por ilícitos na cadeia. “A rastreabilidade ajuda a mitigar a preocupação com a procedência do metal e a evitar danos institucionais e reputacionais”, reforça Morais.

Metodologia do rastreamento do ouro

A iniciativa-modelo de autorregulação e certificação do IBGM, em parceria com a USP, cria uma certificação que atesta que as operações estão em conformidade com os requisitos estabelecidos. Para isso, o processo verifica aspectos como o não uso de mercúrio e o cumprimento da legislação trabalhista e ambiental.

Na prática, o rastreamento começa com a verificação preliminar por georreferenciamento. Ou seja: é feito um cruzamento das coordenadas fornecidas pelo minerador para identificar se a operação está dentro da área legalmente autorizada para ser minerada.

O uso de imagens de satélite confirma se a área informada realmente apresenta indicativos de mineração e garante que os requisitos iniciais estão sendo atendidos.

Após a aprovação preliminar, é realizado um trabalho de campo detalhado para inspecionar a operação no local. Esta etapa de inspeção verifica toda a documentação do minerador, validando se ele possui licenciamento ambiental, se está pagando a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e se a documentação perante a Agência Nacional de Mineração (ANM) está correta.

A verificação também avalia a capacidade operacional, ou seja, se o maquinário existente na operação é condizente com o volume de produção de ouro declarado pelo minerador.

Da mesma forma, a conformidade social da mineradora é avaliada, para garantir que não há trabalho infantil ou escravo.

Ao final do processo, se a operação for aprovada, inicia-se o monitoramento da saída do ouro para o posto de compra, seja para uma distribuidora de títulos e valores mobiliários (DTVM) ou seja diretamente para a exportação ou para a indústria joalheira.

O modelo de rastreabilidade culmina na concessão de um selo de certificação pelo IBGM, que atesta que as operações estão em conformidade com os quesitos estabelecidos. “O objetivo é que o ouro que entra na cadeia de valor da joalheria seja rastreado, monitorado e sustentável, atendendo a requisitos legais e minimizando os riscos de não conformidade no sistema”, resume Morais.

De acordo com ele, a certificação via autorregulação oferece grandes vantagens econômicas e operacionais às pequenas mineradoras, como a potencial agilidade na exportação, uma vez que o selo de comprometimento e reconhecimento assegura uma redução no grau de risco envolvido na extração do ouro.

O diretor do IBGM ressalta também que outro benefício direto é a possibilidade de o setor joalheiro pagar um adicional acima da paridade de mercado pelo ouro rastreado, sustentável e sem mercúrio.

O “selo verde” também facilita a obtenção de financiamento. O IBGM, inclusive, está negociando com bancos privados a criação de produtos financeiros diferenciados para a aquisição de ouro rastreado, que podem aliviar o problema de fluxo de caixa da indústria joalheira.

Na avaliação de Morais, a iniciativa mostra a possibilidade de se criar um ambiente controlado, estruturado em uma governança socioambiental responsável, no desenvolvimento tecnológico e na qualificação adequada de recursos humanos, elementos que faltam por causa da desarticulação e da falta de visão sistêmica do governo.

“O projeto reposicionará a imagem do setor, mostrando que existe ‘vida inteligente na mineração de pequena escala’ e que há boas práticas, combatendo o estigma associado ao garimpo”, ressalta Morais.

Além do não-uso do mercúrio

A mineração de pequena escala busca mudar a reputação do setor, com base em tecnologia, governança e transparência, segundo o IBGM. A nova abordagem foi resumida em seis pontos em um documento denominado como Carta de Cuiabá, que resume as propostas em eixos estratégicos de atuação:

· Rastreabilidade mineral: implantação de sistemas que garantam transparência e origem verificada do ouro;

· Desenvolvimento tecnológico: adoção de tecnologias limpas e modernas para eliminação do mercúrio;

· Aprimoramento do marco regulatório: contribuição técnica para a construção de políticas públicas que modernizem e viabilizem o setor;

· Valorização institucional da mineração de pequena e média escala: fortalecimento e reconhecimento do papel socioeconômico das mineradoras regionais;

· Inteligência e levantamento de dados estatísticos:  criação de base de dados sobre produção, impactos e oportunidades;· Capacitação e qualificação de recursos humanos:  formação técnica, gerencial e ambiental contínua de trabalhadores e empreendedores. Incluindo parcerias com universidades.