“Enquanto o G7 corre atrás de minerais críticos, Brasil espanta bilhões em investimento com burocracia”

Enquanto as nações mais ricas do mundo correm atrás de minerais críticos e estratégicos, o Brasil pode deixar escapar dezenas de bilhões de dólares em investimentos. A avaliação é do presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann.

Em entrevista ao Radar Mineração, ele cita os principais gargalos ao desenvolvimento setorial: burocracia regulatória, licenciamento ambiental moroso e um imposto seletivo, que classifica como “tiro no peito” da mineração.

Jungmann também não poupa críticas ao que chama de “imobilismo” do governo federal e revela que recursos financeiros estão migrando para Argentina, Chile e Bolívia. “Se você depende de uma licença ambiental de cinco, seis, sete ou mais anos, você destrói o capital. Investidor não pode esperar “, afirma o presidente do Ibram. Acompanhe os principais trechos da entrevista:

O Ibram projeta que até 2029 o setor mineral brasileiro deve receber investimentos de mais de US$ 70 bilhões. Com reforma tributária, imposto seletivo previsto para 2026 e questões de licenciamento, quais os riscos de o país deixar escapar esses recursos e perder competitividade?

Temos observado, em conversas com nossos associados, referências ao destino de capitais da área mineral para outros países. É uma verdade. Estamos vendo recursos que hoje poderiam ser capturados pelo Brasil se dirigir à Argentina, ao Chile, à Bolívia. Se não melhorarmos nossa capacidade de atração, vamos perder oportunidades.

A demanda por minerais vai crescer muito, sobretudo quando pensamos na transição energética. No dia 17 de julho deste ano, o G7, reunido em Toronto, no Canadá, emitiu um comunicado voltado para um programa de trabalho para a mineração estratégica. Os minerais críticos estão no centro das preocupações geopolíticas. Estamos diante de uma enorme oportunidade para o futuro do Brasil, com previsão de trilhões de dólares para serem investidos no setor até 2050. Mas também sob forte risco.

A questão regulatória nos preocupa muitíssimo. Se você depende de uma licença ambiental de cinco, seis, sete ou mais anos, você destrói o capital. O investidor não pode esperar por isso. E o Brasil é uma anomalia geológica. Mesmo tendo mapeado apenas 27% do território nacional, somos o quinto ou sexto maior player global de mineração. Já foram identificadas 91 substâncias minerais a serem produzidas no Brasil. Imagina o que ainda desconhecemos. Temos aí um gap importante, mas perdemos muito com a burocracia, o imobilismo, a falta de pessoal, as normas que muitas vezes não se adequam às necessidades, pelo menos não à dimensão e à importância que tem a mineração no Brasil.

Além disso, temos um grave problema em termos de crédito, de garantias. Precisamos de políticas públicas atualizadas, voltadas para o setor mineral, coisa que não temos. Mas há uma promessa: o Conselho Nacional de Política Mineral deve começar a estabelecer diretrizes e em seguida elaborar um plano nacional para minerais críticos e estratégicos.

A partir do próximo ano, o imposto seletivo vai pesar sobre o setor, com uma alíquota máxima de 0,25%. É mais um entrave à competitividade. Por que o Brasil opta por incluir a mineração neste pacote?

Esse imposto não faz nenhum sentido. Como disse o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, é um imposto do pecado, que se aplica sobretudo visando aos produtos que trazem malefícios para a saúde – tabaco, álcool –, exatamente para a redução do consumo. E então você vai aplicar uma redução do consumo aos minerais no momento em que eles se tornam o topo das preocupações geopolíticas e que há uma demanda crescente? O mineral crítico estratégico está no centro da segurança alimentar, do combate à fome, por meio do potássio, do fosfato, dos nitrogenados. Está no centro da inovação tecnológica – chips, condutores. Está no centro da questão da defesa e soberania nacional – lasers especiais, reatores, radares. E está no coração da transição da economia fóssil para a economia de baixo carbono. Enfim, está no centro do dilema existencial que a humanidade enfrenta.

Vamos pegar o caso do ferro. No Brasil, temos uma tecnologia desenvolvida através de briquetes, e temos também o ferro com alto teor. Ele é simplesmente decisivo para você abater a pegada do setor siderúrgico, que sozinho fica algo em torno de 8% de toda a emissão global. Quando você vê a possibilidade que tem o minério de ferro de gerar até 2050 o abatimento de 110 milhões de toneladas de carbono equivalente, você tem aí uma noção da potencialidade do que representamos.

E é exatamente o minério de ferro que é tributado por meio do imposto seletivo. Você não está dando um tiro no pé, não. Você está dando um tiro no peito quando está fazendo uma ação como essa. Não é razoável. Nas conversas preliminares, a Fazenda deixou bem claro que não tinha interesse, que o custo de montar uma máquina para arrecadar o tributo seria maior do que a própria arrecadação. Mas agora dá a impressão de que voltou atrás.

E qual é a situação jurídica atual desse imposto?

Temos uma situação legislativa bastante exótica. O presidente Lula vetou uma lei complementar que tirou a mineração do imposto seletivo. Ele vetou porque, segundo ele, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu o veto, já que uma lei complementar não pode se sobrepor a uma emenda constitucional. Estamos trabalhando para derrubar o veto. De fato, é uma insegurança jurídica, é um equívoco, é um erro econômico e político, em termos produtivos. É um erro imperdoável.

Há algumas semanas, o setor entregou pessoalmente ao embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, o estudo da Coalizão dos Minerais Essenciais, que mostra o potencial de o setor reduzir 90% de suas emissões de gases do efeito estufa até 2050 e ainda ajudar na transição energética de outros mercados. Diante desse cenário, é possível mudar a opinião das alas sociais críticas à mineração?

A entrega do documento da Coalizão de Minerais Essenciais foi um momento importante. Estávamos lá junto com outros setores – energia, agricultura, transporte – mostrando que a mineração é transversal, é matriz para a descarbonização. E coloquei naquela reunião algo fundamental: que continuássemos juntos, que aquilo não fosse uma experiência única, e que houvesse um processo de monitoramento objetivo, verificável e comunicado a todos. Queremos que o mundo reconheça: não somos o problema, somos parte fundamental da solução. E estamos comprometidos com a transparência total nesse processo, com metas verificáveis e monitoramento constante.

A mensagem que levaremos para a COP30 é clara: a mineração no Brasil tem desenvolvido esforços enormes para reduzir sua pegada de carbono e, mais importante, ela está no centro da solução para a transição energética global. Sem os minerais que produzimos, não há como viabilizar a economia de baixo carbono. Vamos demonstrar isso claramente à sociedade por meio da transparência.

Já fizemos três inventários sobre nossa pegada de carbono. O último foi feito no ano passado, em conjunto com o Reino Unido e consultoria contratada. A pegada da mineração equivale a 0,55% das emissões que o Brasil produz por ano. O setor mineral como um todo, vis-à-vis à indústria, responde por 3%, pelo menos no escopo 1 (geradas diretamente) e escopo 2 (provocadas por consumo e não produção). Mas há outra contribuição crucial: esse setor é transversal, é matriz para a descarbonização de outros setores.

É o caso da siderurgia, dos carros, dos aerogeradores, das placas fotovoltaicas. Esse é um setor-mãe que tem uma imensa capacidade de provocar a descarbonização de outros setores. Por isso a mineração é absolutamente essencial. Não é por acaso que a transição da economia fóssil para a economia de baixo carbono vai exigir muito mais minerais do que antes.

É um paradoxo: precisamos explorar mais para ser o mais verde possível…

Exato. Não podemos nos esquecer de que não teremos futuro sem mineração. O futuro estendeu a mão a nós. Se éramos muitas vezes vistos apenas pela ótica do passado, agora todos têm de reconhecer, inclusive ambientalistas, que não haverá futuro sem mineração. Ponto. Isso é um fator importantíssimo para ser devidamente reconhecido e comunicado, o que aumenta a nossa responsabilidade.

Mineração urbana, circularidade de lixo eletrônico, também entra nessa conta?

A circularidade é o futuro para certas cadeias produtivas da mineração, por dois aspectos. Primeiro porque, de fato, em algumas áreas, em alguns setores, há uma escassez de matéria-prima e o custo dela é muito alto. Em segundo lugar, porque é um aspecto extraordinariamente positivo em termos de descarbonização de diversas cadeias de valor.

Por isso tudo, a circularidade é um caminho a ser seguido e temos grupos trabalhando sobre isso dentro do nosso projeto de ESG. Vemos como extraordinária essa questão da reutilização de material. A circularidade é mais uma forma de o setor contribuir com a agenda ambiental e se posicionar como parte da solução, não do problema.

* Especial para o Radar Mineração.

Dúvidas mais comuns