O Congresso da Exposibram 2026 terá programação sobre licenciamento ambiental, atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), segurança jurídica, fechamento de minas, minerais críticos e atratividade do Brasil para investimentos no setor. Os assuntos estão sob o macro-tema regulação, comentado como um dos principais avanços para o Brasil deixar de ser país mineradora para se tornar país líder em mineração.
No dia 25 de agosto, o painel “O que torna uma jurisdição atrativa para negócios de mineração?” traz a questão objetiva sobre quais condições um país precisa oferecer para transformar seu potencial mineral em novos investimentos.
Entre os pontos previstos estão a estabilidade das regras, a atuação dos órgãos reguladores, a eficiência do licenciamento ambiental e a concessão de títulos minerários. Participam do debate: Elmira Aliakbari, do Fraser Institute; Juan Padial, da KPMG; e Paulo Rodrigo Chung, vice-presidente jurídico e de reparação da BHP Brasil. A mediação será de Edson Ribeiro, presidente da Comissão Brasileira de Recursos e Reservas (CBRR).
A discussão sobre segurança jurídica se conecta com os minerais críticos e estratégicos durante o evento. Algumas palestras da Exposibram serão sobre a importância da política para esses recursos no Brasil. Também haverá debates sobre as estratégias de diferentes países para garantirem o acesso a matérias-primas consideradas essenciais para suas economias.
O licenciamento ambiental será abordado no dia 27 de agosto. A programação prevê a palestra “A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental e sua aplicação no setor da mineração – oportunidades e próximos passos”. Na sequência, o Congresso terá o debate “Governança do licenciamento ambiental em territórios sensíveis”, com representantes de governos estaduais, da Vale e do setor público, abrindo espaço para discutir a relação entre empresas e órgãos públicos.
Nesse contexto, o diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, participa como moderador do talk show “O papel da liderança no relacionamento entre órgãos públicos e as empresas de mineração”, ao lado de representantes de entidades e empresas do setor.
A agência aparece ainda nas discussões sobre ouro e fechamento de minas. No primeiro caso, o Congresso reunirá ANM, Polícia Federal, Ministério de Minas e Energia e representantes da mineração para discutir a extração de ouro e as ilicitudes associadas à atividade. No segundo, a discussão será sobre como incorporar o fechamento ao ciclo de vida das minas e aos padrões internacionais.
A agenda regulatória da Exposibram não ficará restrita ao Congresso. No dia 25, o evento terá o minicurso “Regulação em Foco, Regulatório na Prática”, com módulos sobre regulação da mineração, energia, óleo, gás e biocombustíveis, além de regulação ambiental, licenciamento na mineração e cavidades. A atividade é voltada a lideranças empresariais e profissionais das áreas regulatória, jurídica e de relações institucionais.
Com a variedade de temas, a Exposibram 2026 promete discutir como as regras são definidas, aplicadas e fiscalizadas na mineração brasileira. Para uma indústria que trabalha com projetos de longo prazo e grandes volumes de capital, esses pontos significam segurança regulatória, algo fundamental para países que buscam protagonismo global nesse setor.
* Acompanhe a cobertura da Exposibram 2026 no Radar Mineração.