A implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) foi discutida na Arena B3, em São Paulo, como mecanismo estratégico da agenda climática brasileira. Durante o painel “SBCE na prática: definições de escopo, marcos de MRV e o caminho à frente”, representantes do governo federal e da iniciativa privada defenderam que o mercado regulado de carbono deve funcionar como um instrumento para acelerar a descarbonização da economia brasileira, aumentar sua competitividade internacional e atrair investimentos de longo prazo, sem perder de vista o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Embora haja consenso de que a aprovação da lei que institui o SBCE representa um marco histórico, os participantes ressaltaram que os desafios agora se concentram na regulamentação do sistema, na consolidação de mecanismos robustos de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) e na definição das regras de mercado.
Mercado de carbono como consequência da política climática
No painel que abriu o evento, o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, defendeu que o mercado regulado de carbono não pode ser entendido como instrumento isolado ou resposta oportunista ao crescimento dos mercados de carbono. O ministro apresentou o SBCE como parte de uma estratégia climática mais ampla de desenvolvimento sustentável construída pelo país nos últimos anos.
Segundo Capobianco, o Brasil vem fortalecendo mecanismos de controle ambiental, restaurando ecossistemas, promovendo agricultura de baixo carbono e estruturando políticas públicas capazes de orientar uma economia alinhada às metas climáticas de longo prazo. Nesse contexto, afirmou, o SBCE surge como consequência dessa trajetória, e não como mecanismo destinado a compensar a ausência de políticas ambientais.
"O mercado de carbono deve ser consequência da credibilidade ambiental do país e não o seu substituto" afirmou Capobianco
Ao destacar que a redução das emissões e o enfrentamento à crise climática devem permanecer como objetivos centrais dos esforços.
O ministro lembrou que a regulamentação do sistema será implementada de forma gradual ao longo dos próximos anos, permitindo a estruturação da governança, dos registros e plataformas operacionais, e dos mecanismos de monitoramento e de alocação de cotas antes da entrada plena em operação do mercado. Segundo ele, o cronograma progressivo busca garantir que o sistema nasça robusto, seguro, confiável e com integridade ambiental e econômica.
SBCE e MRV como alavancas
Outro tema do painel foi o sistema de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) – estrutura que garante a transparência e a confiabilidade no mercado de carbono-, que, para o diretor de Mudança Climática e Carbono da Vale, Rodrigo Lauria, deve ser encarado como uma ferramenta de gestão capaz de orientar decisões empresariais e acelerar a redução das emissões.
Segundo o executivo, o sistema precisa produzir informações comparáveis, consistentes e úteis para identificar oportunidades de melhoria entre setores e empresas. Contudo, sem uma visão pragmática sobre o MRV, ele se transforma em um grande banco de dados com pouca aplicação no dia a dia das empresas. Nesse sentido, Lauria defendeu o modelo como uma alavanca concreta para reduzir emissões.
Em uma visão mais ampla, olhando para o SBCE como um todo, o executivo também avaliou o mercado brasileiro de carbono como uma alavanca, mas dessa vez de competitividade. Na Vale, por exemplo, a discussão do mercado regulado já integra a decisão de alocação de capital e investimento.
Lauria explicou que “todos os projetos têm na sua definição de alocação de capital o efeito do mercado regulado, independentemente de existir ou não uma regulação efetiva – o ‘preço sombra’”. Com esse preço interno de carbono, a empresa consegue simular os efeitos futuros de uma regulação, permitindo identificar iniciativas que poderão se tornar economicamente mais atrativas em um ambiente de precificação das emissões.
Essa antecipação de preço para analisar oportunidades de investimentos reforça a leitura de Lauria do SBCE como “uma alavanca de competitividade e um mecanismo que tem que ser aplicado de forma pragmática”.
Experiências internacionais são referências para o mercado brasileiro
A experiência internacional também foi apresentada como referência para o desenho do mercado brasileiro. A diretora global de sustentabilidade da Dow, Claudia Schaeffer, destacou que setores industriais intensivos em capital, como a indústria química, dependem de investimentos bilionários para cada planta em um horizonte que pode ultrapassar três décadas. Nesse contexto, explicou que a descarbonização frequentemente implica custos superiores aos processos convencionais, o que torna ainda mais estratégica a existência de instrumentos capazes de garantir viabilidade econômica.
Para a executiva, um mercado regulado bem estruturado fornece sinais importantes para investidores e pode criar novas fontes de receita capazes de acelerar projetos de baixo carbono.
Como exemplo, ela citou o modelo canadense, no qual instalações com desempenho superior aos parâmetros estabelecidos podem comercializar créditos de carbono, gerando receitas adicionais. Segundo Claudia, essa lógica contribuiu para viabilizar um investimento de US$ 7,5 bilhões da companhia no Canadá, estimulado por fatores como a precificação do carbono, receita que se pode gerar com créditos e infraestrutura já estabelecida.
Dúvidas mais comuns
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O SBCE é um mercado regulado de carbono criado pela Lei 15.042 de 2024, que institui o sistema de comércio de emissões de gases de efeito estufa no Brasil. Ele funciona como um instrumento estratégico da agenda climática brasileira, permitindo que empresas comercializem cotas de emissão e créditos de carbono, com o objetivo de acelerar a descarbonização da economia, aumentar a competitividade internacional e atrair investimentos de longo prazo.
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Segundo o ministro João Paulo Capobianco, o SBCE não é um instrumento isolado, mas sim uma consequência de uma estratégia climática mais ampla de desenvolvimento sustentável. O Brasil vem fortalecendo mecanismos de controle ambiental, restaurando ecossistemas, promovendo agricultura de baixo carbono e estruturando políticas públicas alinhadas às metas climáticas de longo prazo. O mercado de carbono surge como resultado dessa trajetória consolidada, não como mecanismo para compensar a ausência de políticas ambientais.
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O MRV é a estrutura que garante transparência e confiabilidade no mercado de carbono, produzindo informações comparáveis, consistentes e úteis para identificar oportunidades de melhoria entre setores e empresas. Além de ser um instrumento de conformidade regulatória, o MRV funciona como uma ferramenta de gestão capaz de orientar decisões empresariais e acelerar a redução das emissões, transformando dados em ações concretas para reduzir o impacto ambiental.
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A regulamentação do SBCE será implementada de forma gradual ao longo dos próximos anos, permitindo a estruturação da governança, dos registros e plataformas operacionais, e dos mecanismos de monitoramento e alocação de cotas antes da entrada plena em operação do mercado. Esse cronograma progressivo busca garantir que o sistema nasça robusto, seguro, confiável e com integridade ambiental e econômica.
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As empresas podem integrar a discussão do mercado regulado de carbono em suas decisões de alocação de capital e investimento, utilizando um 'preço sombra' interno de carbono. Esse preço permite simular os efeitos futuros de uma regulação efetiva, identificando iniciativas que poderão se tornar economicamente mais atrativas em um ambiente de precificação das emissões, antecipando oportunidades de investimento em projetos de baixo carbono.
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Um mercado regulado bem estruturado fornece sinais importantes para investidores e pode criar novas fontes de receita capazes de acelerar projetos de baixo carbono. Como exemplo, o modelo canadense permite que instalações com desempenho superior aos parâmetros estabelecidos comercializem créditos de carbono, gerando receitas adicionais. Essa lógica contribuiu para viabilizar investimentos bilionários em descarbonização, como o investimento de US$ 7,5 bilhões da Dow no Canadá.
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O mercado de carbono brasileiro é institucionalizado, criado pelo Governo com base no reconhecimento institucional das metas de redução e dos créditos de carbono como direitos de propriedade. As empresas podem participar comercializando cotas de emissão, investindo em fundos verdes, adquirindo Certificados de Operações Estruturadas (COEs) atrelados a contratos futuros de crédito de carbono, ou através de plataformas específicas que oferecem tokens de carbono.
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Setores industriais intensivos em capital, como a indústria química, dependem de investimentos bilionários para cada planta em um horizonte que pode ultrapassar três décadas. A descarbonização frequentemente implica custos superiores aos processos convencionais, tornando estratégica a existência de instrumentos como o SBCE que garantem viabilidade econômica através da precificação de carbono e da possibilidade de gerar receitas com créditos de carbono.