O Senado Federal aprovou na semana passada o Projeto de Lei 699/2023 que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com incentivos fiscais e financeiros e um fundo para estimular a produção nacional.
O benefício deverá liberar, em cinco anos, até R$ 10 bilhões em subsídios por meio de créditos fiscais de tributos federais para novas plantas de fábricas de fertilizantes ou expansão e modernização das atuais.
O texto afirma que o Poder Executivo definirá quais iniciativas serão selecionadas para receber os benefícios fiscais do Profert. O montante anual total será limitado a R$ 2 bilhões, que poderão passar para o ano seguinte quando não forem utilizados no ano anterior. O período de implementação do Profert será de 2027 a 2031.
Os fertilizantes, fundamentais para enriquecer o solo com nutrientes essenciais, são diretamente ligados à mineração. Para a fabricação de fertilizantes minerais, elementos como fósforo e potássio, por exemplo, são extraídos na terra, refinados e transformados em fertilizantes. Os insumos retornam depois ao solo sob a forma de nutrientes, garantindo a capacidade produtiva da agricultura.
Principais pontos do Profert
A matéria aprovada pelo Senado aponta os seguintes itens:
● Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes para estimular novos projetos e a ampliação, modernização e reativação de unidades produtivas;
● Define que serão beneficiários do Profert as pessoas jurídicas que se dediquem à produção, no território nacional, de fertilizantes e suas matérias- primas, de origem sintética, mineral e orgânica, bem como de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizante;
● Designa o Confert como responsável pela definição do percentual de mistura obrigatória, em volume, de fertilizantes nacionais, sintéticos e minerais, aos fertilizantes comercializados, distribuídos e vendidos no território nacional;
● Autoriza linhas de financiamento do BNDES para implantação, modernização, reativação e ampliação de unidades, pesquisa, desenvolvimento, inovação e infraestrutura associada aos projetos.
Incentivo deve diminuir a importação
De acordo com a relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), a concessão de créditos deve estimular a produção nacional.
O Brasil ainda é altamente dependente da importação de fertilizantes, sobretudo dos macronutrientes essenciais à produção agrícola, como nitrogênio, fósforo e potássio. Essa dependência torna o agronegócio brasileiro particularmente sensível às oscilações dos mercados internacionais, às interrupções das cadeias globais de suprimento e às tensões geopolíticas que afetam a produção e a logística desses insumos
Tereza Cristina
Apesar de o Brasil ser um dos maiores produtores e exportadores mundiais de alimentos, a indústria de fertilizantes não é competitiva: o país importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados. A dependência externa deixa vulnerável a agricultura, com potenciais riscos à segurança alimentar da população.
Segundo o Ibram, a perspectiva de ampliar a oferta doméstica de matérias-primas fortalece não apenas a mineração como também atividades ligadas ao agronegócio e a diferentes outros segmentos industriais.
“A expectativa do setor mineral é que esta política pública possa ser aprovada e encaminhada à sanção presidencial ainda durante o esforço concentrado do Legislativo, que começa no próximo dia 30 de agosto e vai até 3 de setembro”, afirmou Pablo Cesário, diretor-presidente do Ibram. De acordo com Laércio Oliveira, autor do projeto, o fertilizante deixou de ser apenas uma questão agrícola, passou a ser uma questão de segurança nacional, de segurança alimentar e de estabilidade econômica.
Não podemos aceitar que um país com tantas reservas minerais, enorme potencial industrial e líder mundial na produção de alimentos continue dependente do exterior para um insumo tão estratégico
Laércio Oliveira
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção da Presidência da República.
“A expectativa do setor mineral é que esta política pública possa ser aprovada e encaminhada à sanção presidencial ainda durante o esforço concentrado do Legislativo, que começa no próximo dia 30 de agosto e vai até 3 de setembro”, afirmou Pablo Cesário, diretor-presidente do Ibram”.