O Congresso Nacional aprovou, na quarta-feira (8/7), a Medida Provisória (MP) 1.345/2026, que inclui o setor mineral entre os beneficiários de uma linha de crédito de até R$ 15 bilhões destinada a empresas exportadoras afetadas por medidas comerciais unilaterais e pelas instabilidades do cenário internacional.
O texto foi encaminhado à sanção do presidente Lula e amplia o alcance da política de apoio aos exportadores ao contemplar também a mineração, segmento estratégico para a balança comercial brasileira.
Esta medida foi editada pelo governo federal como continuidade das ações iniciadas em 2025 para reduzir os efeitos do aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e de outros fatores geopolíticos que afetam o comércio exterior. Para viabilizar os financiamentos, a MP autoriza a utilização do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) como instrumento de apoio às operações de crédito.
Crédito para fortalecer competitividade
Com a aprovação do texto, empresas exportadoras de recursos minerais poderão acessar os recursos destinados à manutenção e ao fortalecimento de suas operações. Cooperativas e associações ligadas ao setor também passam a ser elegíveis, desde que cumpram os critérios estabelecidos pela proposta.
As linhas de financiamento serão operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), enquanto as condições financeiras, prazos e encargos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Novos financiamentos
A medida amplia as possibilidades de investimento para as empresas do setor mineral. Os recursos poderão ser destinados ao capital de giro, à aquisição de máquinas e equipamentos, à expansão da capacidade produtiva e ao fortalecimento da cadeia de produção. Também será possível financiar projetos de inovação tecnológica e adaptações de produtos, processos e serviços para atender às exigências do mercado internacional.
Entre essas adequações estão requisitos sanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade exigidos por diferentes países importadores. Para a mineração, esse aspecto ganha relevância diante da crescente demanda internacional por cadeias produtivas mais sustentáveis e transparentes, especialmente no mercado de minerais críticos e estratégicos.
Além do setor mineral, a medida também contempla empresas, cooperativas e associações das áreas de agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura.
O texto ainda prevê que novas modalidades de financiamento poderão ser criadas futuramente por ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda.
Dúvidas mais comuns
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A Medida Provisória 1.345/2026, aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2024, inclui o setor mineral entre os beneficiários de uma linha de crédito de até R$ 15 bilhões destinada a empresas exportadoras afetadas por medidas comerciais unilaterais e instabilidades geopolíticas. O objetivo é fortalecer a competitividade das empresas exportadoras brasileiras, especialmente diante do aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos e outros fatores que impactam o comércio exterior.
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Além do setor mineral, a medida contempla empresas, cooperativas e associações das áreas de agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura. O setor mineral ganhou destaque por sua importância estratégica para a balança comercial brasileira, especialmente considerando a crescente demanda internacional por minerais críticos e estratégicos.
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Crédito de exportação é uma linha de financiamento que permite às empresas exportadoras financiar a produção de bens e serviços destinados à exportação, bem como suas atividades de apoio. No caso da MP 1.345/2026, o crédito funciona como uma garantia de apoio às operações de empresas exportadoras, operado pelo BNDES, com condições financeiras definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
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Os recursos podem ser destinados ao capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, expansão da capacidade produtiva e fortalecimento da cadeia de produção. Também é possível financiar projetos de inovação tecnológica e adaptações de produtos, processos e serviços para atender às exigências do mercado internacional, incluindo requisitos sanitários, ambientais, de rastreabilidade e conformidade.
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O FGE é utilizado como instrumento de apoio às operações de crédito da MP 1.345/2026, funcionando como garantia para os financiamentos concedidos. Isso reduz o risco para as instituições financeiras e facilita o acesso das empresas exportadoras aos recursos disponibilizados pela linha de crédito.
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A medida é estratégica para o setor mineral, que é fundamental para a balança comercial brasileira. Ela permite que empresas mineradoras acessem recursos para modernização, inovação e adequação a padrões internacionais cada vez mais rigorosos, especialmente em cadeias produtivas sustentáveis e transparentes, atendendo à crescente demanda por minerais críticos e estratégicos no mercado global.
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Empresas exportadoras de recursos minerais, cooperativas e associações ligadas ao setor mineral podem acessar a linha de crédito, desde que cumpram os critérios estabelecidos pela proposta. O financiamento é operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que define as condições operacionais junto ao Conselho Monetário Nacional.
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O texto prevê que novas modalidades de financiamento poderão ser criadas futuramente por ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda. Isso permite que a medida seja adaptada e expandida conforme as necessidades do setor mineral e de outros setores exportadores evoluam.