Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental

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A nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental foi aprovada, trazendo mudanças significativas para o setor de mineração e promovendo mais agilidade

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O setor de mineração foi reintegrado à nova legislação após o Projeto de Lei nº 2.159/2021, podendo facilitar investimentos de até US$ 68,4 bilhões até 2029

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A nova lei simplifica o licenciamento de projetos de grande porte, permitindo que estados aprovem empreendimentos sem depender das regras do Conama

A Licença por Adesão e Compromisso (LAC) está em debate e pode permitir autorregulação para atividades de baixo impacto, com novas regras sendo propostas

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O novo projeto propõe que a LAC se restrinja a atividades de pequeno e médio porte, excluindo grandes empreendimento como barragens de rejeitos

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A nova lei traz mais transparência, segundo a Fiemg e o Ibram, o que pode atrair investimentos e gerar novos empregos no setor de mineração

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