O que muda com o marco dos minerais críticos

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A aprovação de um novo marco legal pela Câmara busca fortalecer a cadeia de minerais críticos no Brasil. A proposta busca estimular investimentos, ampliar o processamento local e aumentar a agregação de valor em matérias-primas ligadas à transição energética

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Entre os avanços bem avaliados estão os incentivos fiscais, a criação de debêntures incentivadas e os estímulos à pesquisa. A meta é combinar extração e domínio tecnológico em cadeias como lítio, cobre, nióbio e terras raras

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O setor, porém, alerta para pontos que podem reduzir a previsibilidade regulatória e afetar investimentos. Entre as preocupações estão o poder de decisão do novo conselho (Cimce) e o limite improrrogável de dez anos para pesquisas

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