Pela abundância de recursos, o Brasil, literalmente, pode ser a galinha dos ovos de ouro aos olhos dos investidores em mineração. Porém, existem algumas arestas a serem aparadas para que o país atraia, de fato, estes investimentos. Uma delas diz respeito ao papel das agências reguladoras.
Este foi o tema do painel InfraJur, que aconteceu nesta quarta-feira (7), no Fórum Nacional Brasil Export 2026, encontro dedicado aos setores de direito, transporte, energia e mineração.
O debate reuniu os diretores-gerais da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Sousa, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias, e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Fonseca. A discussão também contou com a participação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler e foi moderada pela advogada Luciana Mattar.
De acordo com Sousa, é preciso pavimentar a segurança do investidor. E isso está ligado diretamente à previsibilidade regulatória. Ele ressaltou, entretanto, que estabilidade não significa manter as regras imutáveis, mas garantir coerência na atuação da agência e segurança sobre a forma como as decisões são tomadas.
O diretor da ANM lembrou que o mercado precisa ter mais certeza sobre como as regras são aplicadas e quais são os critérios para as deliberações, evitando surpresas que afastem os investidores.
Sousa também defendeu uma atuação mais conjunta, com a participação da sociedade e do setor regulado na construção das regras.
A contribuição da sociedade e do setor regulado é fundamental para que seja construída uma relação de confiança. E isso traz uma ideia de estabilidade e de previsibilidade.
Mauro Sousa
Governança
No debate, os painelistas concordaram ainda que é preciso defender a legitimidade técnica e da governança de longo prazo para evitar riscos de controle excessivo e assegurar a atratividade dos contratos.
O ministro Benjamin Zymler apoiou uma atuação do controle externo que preserve a autonomia e a chamada deferência técnica às decisões das agências. Para Zymler, o controle deve se concentrar em situações de ilegalidade e riscos relevantes, sem substituir as escolhas técnicas dos órgãos reguladores.
Nós estamos sempre diante do grande desafio que é a tensão natural entre autonomia e controle.
Benjamin Zymler