- A revisão da norma ABNT NBR 13028 em 2025 reorganiza requisitos para disposição de rejeitos em mineração, dividindo-se em três partes focadas em terminologia, requisitos gerais e disposição em pilhas desaguadas.
- A norma destaca procedimentos para rejeitos desaguados em pilhas, estruturas que removem água por filtragem e ganham adoção crescente como alternativa às barragens convencionais de mineração.
- Empresas de mineração devem cumprir exigências rigorosas de projeto em quatro fases, estudos obrigatórios de segurança e análise de riscos, com planos de fechamento progressivo desde a concepção da estrutura.
A revisão da norma ABNT NBR 13028, em 2025, que regula a disposição de rejeitos, trouxe avanços relevantes para a cadeia mineral, segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A revisão contou com a participação do Ibram em parceria com a Associação Brasileira de Mecânica de Solos (ABMS) e, entre os destaques, está a incorporação de novos conceitos, demandas e práticas adotadas em projetos atuais de disposição de rejeitos. As mudanças deixam a regulação mais alinhada à norma, portarias e resoluções vigentes da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Para entender melhor a revisão da NBR 13028, o Radar Mineração criou este miniguia. Acompanhe:
O que é a NBR 13028?
A norma técnica 13028 estabelece os requisitos para elaboração e apresentação de projeto de barragens de mineração. Fazem parte deste escopo as barragens para disposição de rejeitos ou resíduos provenientes do beneficiamento ou do processamento de minérios, contenção de sedimentos gerados por erosão e para o armazenamento de água associado a estruturas de mineração.
Nova configuração
Esta foi a quinta edição da norma, que passou a ser dividida em três partes: ABNT NBR 13028-1, referente à terminologia; ABNT NBR 13028-2, que estabelece os requisitos; e ABNT NBR 13028-3, que trata da disposição de rejeitos desaguados em pilhas.
Rejeitos desaguados
Foco da terceira parte da norma, os procedimentos sobre pilhas de rejeitos desaguados ganham destaque por sua adoção cada vez mais frequente em substituição às barragens convencionais. O documento abrange desde a concepção do projeto até o fechamento da estrutura, focando em segurança e controle ambiental.
O que são rejeitos desaguados
Basicamente são resíduos de mineração que passaram por remoção de água, como filtragem, e rejeitos dispostos hidraulicamente que não formam reservatório de água permanente. Se a estrutura for uma disposição compartilhada, onde predomina o material estéril, deve-se usar a norma ABNT NBR 13029.
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Fases dos projetos
A norma recomenda que o desenvolvimento dos projetos siga quatro etapas bem definidas para garantir a maturidade técnica. São elas: (1) projeto conceitual; (2) projeto básico; (3) projeto detalhado – que apresenta o nível construtivo e manual de operação, entre outros -; e (4) as built, ou seja, “como construído” – documento que registra o que foi efetivamente executado, incluindo alterações de projeto, resultados de controle de qualidade e registros fotográficos.
Estudos obrigatórios
A norma exige uma série de estudos específicos para subsidiar os projetos, entre os quais, os locacionais, etapa na qual se justifica a escolha do local; os hidrológicos e hidráulicos; além dos geológico-geotécnicos e sísmicos, com mapeamento das fundações e caracterização dos materiais. A norma prevê a avaliação da ameaça sísmica, conforme o contexto geotécnico e regional. Também é exigida a caracterização dos rejeitos.
Pilha de rejeitos
O projeto da estrutura física deve atender a requisitos rigorosos, entre eles a definição de alturas, taludes e bermas. O projetista também deve dimensionar sistemas para controlar o fluxo de água dentro da pilha ou justificar tecnicamente sua ausência. E mais: estruturas como bacias ou diques têm de ser previstas para retenção de sedimentos, sendo dimensionadas com base no risco associado e características do rejeito.
Avaliação de segurança
A segurança das pilhas deve ser analisada por meio de fatores mínimos para diferentes cenários de ruptura de talude. A norma dedica atenção especial à suscetibilidade de perda de resistência do material quando saturado e submetido a tensão (liquefação).
Construção e operação
Outra recomendação envolve a execução de um aterro teste antes da operação. Da mesma forma, a construção precisa ter um monitoramento contínuo que assegure que a obra segue o projeto. O manual de operação, documento que centraliza instruções de manutenção, monitoramento e procedimentos de emergência, é um item obrigatório.
Análise de riscos
Todas as operações devem ter uma análise de ruptura hipotética, ou seja, uma simulação do cenário mais crítico de falha, com o objetivo de determinar a mancha de inundação e o volume mobilizável, visando planos de emergência.
Plano de fechamento
Deve ser pensado desde o início, com preferência pelo fechamento progressivo e reabilitação das áreas à medida que deixam de ser usadas, de forma a garantir estabilidade física e química a longo prazo.