A territorialidade ligada à sustentabilidade e direitos humanos coloca no mesmo plano histórias de comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e extrativistas costeiras. O assunto foi tratado na Conferência Internacional Amazônia e Novas Economias, realizada em Salvador, na semana passada, pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Em comum, essas comunidades têm o desafio da convivência harmônica com a mineração e outras atividades produtivas, buscando imprimir a lógica de conservação e preparo para a transição econômica justa.
No litoral do Brasil, Carlos Alberto Pinto dos Santos (o Carlinhos), do Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinho (Confrem), relata mais de 20 anos de organização contra a perda de territórios e maretórios tradicionais no sul da Bahia. A associação fica na região dos Abrolhos e, até o momento, já participou da criação de mais de 30 reservas extrativistas costeiras no litoral brasileiro.
Carlinhos provocou: “a transição justa é justa para quem?”. Ele criticou a lógica de descarbonização dos países europeus, replicada também no Brasil, e advertiu que “não basta equalizar o que foi feito. É preciso reparar”. “A gente não consome o que esse povo consome. Eu não troco celular todos os anos. Eu também não troco de carro todos os anos. Aliás, nem tenho carro. Então, precisa ter uma questão reparativa, pois quem causou isso tudo [crise climática] não fomos nós. A política de democratizar o prejuízo e centralizar o lucro precisa acabar”, disse.
Mineração e quilombolas
Claudinete dos Santos Colé está à frente da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná (Arqmo). Ela é originária do primeiro quilombo titulado no Brasil, em 1995, o Boa Vista Trombetas, localizado na região de Oriximiná (PA). Nessa mesma região tem operação de mineração com a qual Claudinete e a sua comunidade convivem há anos.
Sua avaliação é de que a atividade, que não era inclusiva, hoje tem condições de ser melhor, principalmente após os acidentes de Mariana e Brumadinho. “Como as coisas mudam, a forma que a gente encontrou foi sentar com a empresa e colocar os pontos na mesa. E a gente vai na fé, no coração. É a nossa vida, o nosso território e, muitas vezes, o outro lado não tem a mesma clareza”, disse.
No passado, lembrou ela, não havia diálogo. “Os comunitários não podiam sequer acessar a vila do projeto, e nos perguntávamos por que a mineração não abria a porta para a gente trabalhar. A gente precisa trabalhar também”, contou, salientando que ela própria trabalhou por seis anos na mineração anos depois.
Nos últimos anos, a Arqmo firmou parceria com a Universidade do Sudoeste do Pará. Inicialmente, houve duas disciplinas, Ciências Biológicas e Sistemas de Informação. Depois, o programa se estendeu para o campus de Santarém, também no Pará, com outras opções. “Criamos o cursinho quilombola, um curso preparatório também, e preparamos os nossos meninos para o trabalho”, contou. “Hoje, já temos engenheiro e geólogo trabalhando na mineração. Então, a escolaridade não é mais uma desculpa”, ressalta.
A Arqmo reúne 38 comunidades quilombolas e cerca de 10 mil pessoas. A região de Oriximiná abriga várias áreas de conservação, como a Floresta Nacional Saracá-Taquera e a Reserva Ecológica do Rio Trombetas. Essa última foi criada em 1979, determinando que não poderia haver pessoas morando ali. “Só que já havia pessoas lá: nós”, destacou Claudinete, explicando que esse problema até hoje é motivo de discussões por parte da comunidade. Ela lembrou que o primeiro quilombo titulado é recente e a luta pela demarcação da terra já vem de muito tempo. “O que me traz aqui [à Conferência Amazônia], portanto, é a continuação dessa luta”, afirmou.
Proteção aos povos originários
Rutian Pataxó, indígena da tribo Pataxó na Bahia, lembrou que o povo Pataxó é a maior comunidade indígena da Bahia, com quase 40 mil pessoas nas imediações de Porto Seguro, que chama de “território do descobrimento”. “Nosso território está em sobreposição com o Parque Nacional do Descobrimento e, desde 2002, estamos em um processo de autodemarcação que tem gerado grande conflito”, disse
Segundo Rutian, o sul baiano é uma área de grandes fazendas e turismo predatório. “Porto Seguro tem um histórico de turismo muito forte. Nossa aldeia-mãe fica lá, então temos grande impacto do turismo e tudo que ele traz: tráfico, prostituição, violência.”
A Conferência da Amazônia ocorreu na sequência da Exposibram, na semana passada em Salvador (BA), reunindo lideranças da mineração e de povos originários para discutir o presente e o futuro da coexistência de ambos.
Dúvidas mais comuns
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Mineração sustentável é a atividade extrativa que concilia a exploração de recursos minerais com a conservação ambiental, respeito aos direitos humanos e aos territórios das comunidades tradicionais. Conforme discutido na Conferência Amazônia, essa abordagem busca imprimir a lógica de conservação e preparar para uma transição econômica justa, garantindo que povos indígenas, quilombolas e comunidades extrativistas tenham protagonismo na construção de modelos de coexistência harmônica com a atividade mineradora.
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A territorialidade é fundamental porque conecta a sustentabilidade aos direitos humanos e às histórias de comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e extrativistas. Esses povos dependem de seus territórios para subsistência e preservação cultural, e a mineração sustentável deve respeitar essas áreas e garantir que as comunidades tenham voz ativa nas decisões que afetam suas terras, evitando a perda de maretórios e territórios tradicionais.
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A mineração pode causar alterações significativas em rios, solo, ar e erosão, afetando principalmente comunidades pequenas e distantes de grandes centros urbanos. Além dos impactos ambientais, há questões sociais como conflitos territoriais, perda de acesso a recursos tradicionais e, em casos de turismo predatório associado, problemas como tráfico, prostituição e violência, conforme relatado por comunidades indígenas e quilombolas.
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Transição justa refere-se à mudança econômica que deve ser equitativa para todas as partes envolvidas. Conforme questionado na Conferência Amazônia, não basta apenas equalizar os impactos passados; é necessário haver uma questão reparativa, pois as comunidades tradicionais não são responsáveis pela crise climática. A transição justa deve democratizar os benefícios e não apenas centralizar lucros enquanto distribui prejuízos entre os mais vulneráveis.
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Comunidades quilombolas como a Arqmo em Oriximiná (PA) têm buscado diálogo direto com empresas mineradoras, colocando seus pontos na mesa de negociação. Além disso, investem em educação através de parcerias com universidades, criando cursos preparatórios e disciplinas que qualificam seus membros para trabalhar na mineração. Essa estratégia permitiu que engenheiros e geólogos quilombolas agora trabalhem na atividade, transformando a escolaridade de uma barreira em oportunidade.
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Os povos indígenas enfrentam desafios complexos, como sobreposição de territórios com áreas protegidas (parques nacionais e reservas), processos de autodemarcação que geram conflitos há anos, e impactos do turismo predatório que traz violência, tráfico e prostituição. O povo Pataxó, por exemplo, está em processo de autodemarcação desde 2002 em seu território no sul da Bahia, buscando reconhecimento e proteção de suas terras ancestrais.
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Comunidades extrativistas costeiras, como as representadas pela Confrem, organizam-se há mais de 20 anos contra a perda de territórios e maretórios tradicionais. Essa organização já participou da criação de mais de 30 reservas extrativistas costeiras no litoral brasileiro, estabelecendo áreas protegidas onde as atividades tradicionais podem ser mantidas. Essas reservas funcionam como instrumentos legais para garantir o acesso e o uso sustentável dos recursos pelos povos tradicionais.
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As universidades desempenham papel crucial ao oferecer educação e qualificação profissional para membros de comunidades tradicionais. Parcerias como a da Arqmo com a Universidade do Sudoeste do Pará incluem disciplinas em Ciências Biológicas e Sistemas de Informação, além de cursos preparatórios específicos. Essa educação permite que jovens das comunidades acessem oportunidades de trabalho na mineração e em outras áreas, reduzindo desigualdades históricas e promovendo inclusão econômica.