O urânio voltou ao centro das discussões sobre a transição energética global. Elemento-chave para a geração de energia nuclear, surge como alternativa estratégica às fontes fósseis de alta emissão. Embora Cazaquistão, Canadá e Namíbia liderem a produção mundial, o Brasil se destaca por outro motivo: detém uma das maiores reservas do planeta — cerca de 167,8 mil toneladas de urânio recuperável, segundo o Red Book 2024. Esse potencial coloca o país em posição privilegiada no mapa mineral, mas também impõe desafios relacionados à regulação, investimento e sustentabilidade.
De acordo com o Red Book 2024, as reservas globais identificadas de urânio totalizam 5,93 milhões de toneladas com custo de extração de até US$ 130/kgU. Considerando faixas de custo mais elevadas (até cerca de US$ 260/kg), o volume chega a 7,94 milhões de toneladas. O dado reforça a importância do mineral na matriz energética mundial e o interesse crescente de países que buscam diversificar suas fontes de energia com menor impacto climático.
Brasil no cenário do urânio: reservas, produção e desafios
O Brasil ocupa posição de destaque no mapa global do urânio e figura entre os países com maiores reservas. Segundo a Associação Nuclear Mundial, o país possui cerca de 276,8 mil toneladas de urânio contido em reservas medidas, indicadas ou inferidas. Um levantamento anterior, de 2016, apontava 309 mil toneladas, número que colocava o Brasil como o quinto maior detentor mundial do recurso.
Apesar desse potencial, a produção ainda é limitada. Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a mina de Caetité (BA) é a única em operação, com cerca de 400 toneladas anuais de concentrado de urânio.
No cenário global, a extração de urânio pode ocorrer por diferentes métodos, como lavra a céu aberto, subterrânea e lixiviação in situ (ISL). No Brasil, contudo, a produção atual concentra-se na mina de Caetité (BA), que opera exclusivamente com lavra a céu aberto. Independentemente do método adotado, o resultado final é o concentrado de urânio, geralmente convertido em óxido de urânio (U₃O₈), popularmente conhecido como yellowcake.
O Plano Decenal de Geologia (Plangeo 2026–2035) inclui novos levantamentos para ampliar o conhecimento geológico e incentivar projetos de prospecção. A meta é atualizar os dados de reservas e elevar o Brasil no ranking internacional.
Regulação, segurança e aspectos legais no Brasil
A exploração e o uso do urânio no Brasil estão sujeitos a um rigoroso controle legal e regulatório. Por determinação da Constituição Federal, regulamentada pela Lei nº 14.514/2022 e pelo Decreto nº 51.726/1963, a pesquisa, lavra, enriquecimento, reprocessamento, industrialização e o comércio de minérios nucleares são de competência exclusiva da União, mantendo o monopólio estatal sobre toda a cadeia produtiva.
Atualmente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1246/2022, que propõe proibir a extração de urânio em áreas que apresentem riscos para povos indígenas, comunidades tradicionais ou que possam causar danos ambientais e à saúde humana. A proposta busca reforçar os critérios de segurança socioambiental na atividade minerária.
No âmbito geral, o setor segue as normas do Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/1967), complementado por regulamentações recentes da Agência Nacional de Mineração (ANM). Esses instrumentos tratam do licenciamento ambiental, segurança operacional e monitoramento das atividades com o objetivo de garantir o uso responsável e sustentável dos recursos minerais do país.
Sustentabilidade e impactos ambientais
A extração de urânio envolve riscos ambientais que exigem controle técnico e operacional rigoroso. Entre os principais impactos estão a geração de resíduos radioativos, a contaminação de águas subterrâneas e a dispersão de partículas e metais pesados no ambiente, fatores que tornam indispensável o acompanhamento contínuo das atividades.
A lixiviação in situ, técnica utilizada em algumas operações, é menos invasiva porque o minério é dissolvido e retirado diretamente do subsolo. No entanto, esse processo requer monitoramento constante do fluxo de água, análise da permeabilidade do solo e contenção adequada dos resíduos químicos para impedir vazamentos e contaminações.
Segundo a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o Brasil mantém padrões de segurança baseados em diretrizes da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), que estabelecem limites de exposição à radiação e protocolos para armazenamento e transporte de rejeitos radioativos. Esses parâmetros visam reduzir impactos ambientais e proteger as populações próximas às áreas de mineração.
O monitoramento ambiental inclui a verificação de níveis mínimos de contaminação das águas, a gestão de rejeitos radioativos e a execução de planos de fechamento das minas, em conformidade com as normas da Agência Nacional de Mineração (ANM). O cumprimento dessas etapas é essencial para garantir que a cadeia do urânio opere de forma segura e dentro dos padrões ambientais nacionais e internacionais.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a mineração de urânio está sujeita a licenciamento específico, que exige estudos de impacto ambiental (EIA/Rima), planos de emergência e relatórios de desempenho. Tratam-se de exigências que reforçam a importância da sustentabilidade na mineração de urânio, tema que ganha relevância à medida que o Brasil busca ampliar sua produção energética com fontes limpas e o uso controlado da energia nuclear.
