O acesso a financiamento ainda encontra obstáculos na mineração, especialmente na oferta de garantias para as fases de pesquisas. O assunto foi discutido por especialistas durante a oficina “Alternativas para Garantias Financeiras à Mineração”, que aconteceu no Congresso Internacional de Direito Minerário nesta quarta-feira (16), em Brasília.
Os especialistas presentes no painel apontaram o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), criado no âmbito da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), como alternativa para reduzir riscos e ampliar as possibilidades de crédito para projetos do setor.
A dificuldade é particularmente relevante para empreendimentos que ainda não chegaram à fase de produção. A falta de acesso ao crédito para projetos em pesquisa ou desenvolvimento é apontada como uma das principais barreiras para o avanço de novos empreendimentos no país, sobretudo entre empresas de menor porte.
Ana Paula Terra, sócia de Direito Societário e Fusões e Aquisições da Azevedo Sette Advogados, chamou atenção para o custo e a complexidade dos instrumentos atualmente disponíveis. Cartas-fiança e seguros-fiança, segundo ela, podem ser caros, de difícil acesso e de precificação complexa, especialmente para pequenas e médias empresas.
Nesse cenário, a apresentação de projetos mais estruturados ao financiador também pode contribuir para reduzir dificuldades.
Podemos também olhar para dentro das empresas e, quando apresentar ao financiador, trazer um projeto mais funcional vai dar mais garantias de conseguir aprovação. Apresentar um projeto adequado ao credor é um ponto importante.”
Ana Paula Terra
Fundo Garantidor amplia possibilidades
O Fundo Garantidor da Atividade Mineral foi criado no âmbito da PNMCE com o objetivo de reduzir riscos de financiamento e oferecer garantias a projetos voltados a minerais estratégicos. A União poderá participar como cotista, com limite de R$ 2 bilhões.
Carlos Omildo dos Santos Colombo, coordenador-geral de Energia e Mineração do Ministério da Fazenda, destacou a possibilidade de utilização do mecanismo para a etapa de pesquisa. “Esta é uma das grandes inovações que este fundo oferece”, afirmou.
Segundo Colombo, a discussão sobre financiamento mineral vem enfrentando desafios de regulamentação e a busca por alternativas ocorre em um cenário de novas oportunidades relacionadas à transição energética e aos agrominerais destinados à produção de fertilizantes. Para ele, esse contexto também amplia o espaço para novos instrumentos de política pública.