A legislação para pilhas de rejeitos precisa considerar as características próprias dessas estruturas, e não simplesmente reproduzir as regras aplicadas às barragens. Esse foi um dos principais pontos discutidos no painel “Legislação sobre Disposição de Rejeitos e Regulamentações Correlatas”, que reuniu juristas, representantes da indústria da mineração e da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Para os participantes, a experiência acumulada com a regulamentação de barragens pode contribuir para o aperfeiçoamento das normas aplicáveis às pilhas, mas cada estrutura deve ser analisada de acordo com seus riscos e particularidades.
Lauro Ângelo Dias de Amorim, diretor de Licenciamento Ambiental e Assuntos Regulatórios da Vale, colocou a segurança como ponto de partida para a discussão. Segundo ele, também é necessário construir normas eficientes e coordenadas, evitando que diferentes exigências produzam caminhos conflitantes.
Experiência internacional
A experiência chilena foi apresentada como uma referência para a discussão. Alina Bendersky Furman, sócia da Bofill Mir Abogados, baseada em Santiago (Chile), destacou que, no país, a regulamentação considera o tipo de rejeito e os riscos associados a cada estrutura.
No fechamento de minas, os empreendimentos chilenos precisam apresentar previamente um plano de fechamento das minas logo no início do pedido de concessão, com medidas destinadas a garantir a estabilidade física e química do local. A previsão antecipada também permite estabelecer uma garantia financeira e definir os custos relacionados ao encerramento das atividades.
Alina ponderou que a experiência do Chile não deve ser simplesmente reproduzida em outros países.
O Brasil deve considerar a particularidade de cada jurisdição, sei que em alguns casos dá para copiar e colar regulamentações, mas na mineração isso não dá certo”
Alina Bendersky Furman
Ela citou ainda a intensa atividade sísmica do Chile como um fator que contribuiu para a consolidação de regras específicas no país. Para o Brasil, segundo a advogada, é necessário considerar os tipos de eventos climáticos e os riscos existentes no próprio território.
Pilhas exigem olhar específico
A necessidade de diferenciar as estruturas também foi destacada por Eliezer Gonçalves Junior, gerente de Riscos Geotécnicos em Barragens da ANM. Segundo ele, o trabalho desenvolvido desde 2012 consolidou normas relacionadas às barragens e, agora, a atenção se volta às pilhas de rejeitos.
O objetivo, segundo Eliezer, é acompanhar a segurança efetiva sem criar barreiras desnecessárias, avaliando também de que forma os documentos e informações exigidos podem contribuir efetivamente para esse controle.
Coordenação entre os órgãos
Paula Azevedo de Castro, sócia da Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados, lembrou que o Brasil já possui legislação sobre pilhas desde 2001 e que o momento atual representa uma atualização desse arcabouço a partir do aprendizado obtido com as barragens.
Para ela, a segurança depende menos da divisão de competências do que da capacidade dos diferentes órgãos de atuarem de forma integrada. Se a mineração é uma atividade de interesse nacional, afirmou, a harmonia entre os órgãos responsáveis deve fazer parte desse processo.
Se cada agente trouxer sua expertise para a mesa, podemos construir uma legislação consolidada.”
Paula Azevedo de Castro
Comunicação com a sociedade
A relação com as comunidades também apareceu como parte do debate sobre segurança. Questionado sobre como ajudar a sociedade a compreender que os riscos estão sendo controlados, Eliezer reconheceu que a comunicação técnica nem sempre alcança quem está fora do setor.
Segundo ele, especialmente entre pessoas afetadas por acidentes com barragens, a percepção de risco é marcada pela experiência vivida e por um contexto social que pode aumentar a insegurança. Por isso, é necessário tornar mais compreensível a informação sobre as medidas adotadas para garantir a segurança.
Paula também defendeu maior compartilhamento de informações. Segundo ela, o risco precisa ser discutido para ser compreendido e desmistificado. A advogada destacou ainda a necessidade de ampliar a comunicação sobre mineração, inclusive nas escolas, para aproximar a sociedade da realidade das atividades do setor.
Para Lauro Amorim, essa aproximação precisa partir do reconhecimento de que as empresas atuam em territórios onde vivem comunidades que devem ser ouvidas e consideradas no processo.
"Precisamos reconhecer que estamos em comunidades que nos hospedam temporariamente. E é importante compreendermos suas dúvidas. Estamos em uma jornada, por isso temos que ter conversas francas e diretas. Esta aproximação vai trazer resultados. Queremos ser desejados pelas comunidades e não apenas tolerados." — Lauro Ângelo Dias de Amorim