A transição para uma economia de baixo carbono exige uma nova abordagem para a mineração, focada em justiça social, soberania e inclusão. Durante a edição de estreia da Rio Climate Action Week (RCAW), especialistas debateram como a exploração de minerais críticos pode reduzir desigualdades e alinhar a ação ambiental ao desenvolvimento, especialmente no Brasil e em outros países do Sul Global.
O painel “Minerais Críticos e Transições Justas: oportunidades e perspectivas para um desenvolvimento justo e equitativo” evidenciou a assimetria mundial: enquanto as tecnologias verdes se concentram no Norte, os minerais estratégicos estão no Sul Global. O Brasil, com sua matriz energética renovável e custos competitivos, possui uma vantagem comparativa para negociar seus ativos minerais de forma mais vantajosa.
Para ser considerada justa, a transição energética não pode ser apenas tecnológica, ela deve incorporar aspectos socioambientais e de desenvolvimento regional. Isso exige que os países detentores dos recursos minerais recebam apoio tecnológico, financeiro e de capacitação, um tema que vem ganhando força em fóruns internacionais como a COP.
Luísa Bianchet, analista de Relações Internacionais do Instituto E+, um think tank brasileiro que conecta diferentes setores para pautar o tema, destacou que a transição é sistêmica e demanda uma reestruturação dos sistemas financeiro e de poder para descentralizar o desenvolvimento mundial.
Além da compensação: o que significa uma transição justa?
Gilberto Dias Calaes, doutor pela UFRJ e especialista em economia da pesquisa mineral pela Queen’s University, questionou por que a mineração é vista como bênção em alguns lugares e maldição em outros. Segundo ele, a resposta está na atuação coordenada entre governo, setor privado e academia, para criar marcos regulatórios que garantam o desenvolvimento sustentável.
A abordagem tradicional de “transição justa”, muitas vezes focada apenas em compensar empregos perdidos, foi criticada. Tracy Ledger, do Public Affairs Research Institute, argumentou que a verdadeira transição deve gerar benefícios e valor duradouros para as comunidades locais. “Existe um sentimento no Amapá de que ‘vieram aqui e pegaram tudo’, sem nenhum benefício para a gente”, exemplificou Edlayan Passos, do Instituto E+, referindo-se à exploração de manganês na região.
Nesse sentido, Luísa Bianchet introduziu o conceito de inclusão adversa: não basta inserir um agente ou comunidade na cadeia produtiva, é preciso que essa inclusão seja equitativa e gere valor real.
Governança e estratégias para um desenvolvimento equitativo
O estudo “Critical Minerals: South Africa and Brazil Dialogues for a Just Transition” foi apresentado como um roteiro para a governança de minerais críticos. Dele surgiu o Consenso de Belém, que propõe conciliar ação climática com a redução da desigualdade, baseado em princípios como:
- Mitigação de emissões;
- Agregação de valor local à produção mineral;
- Criação de empregos de qualidade.
Essa abordagem visa a uma “descentralização do desenvolvimento econômico”, como resumiu Passos. Ele alertou para a necessidade de criar oportunidades para a crescente população jovem do continente africano, evitando que a falta de perspectiva impulsione crises migratórias.
Outra estratégia discutida foi o powershoring: a realocação de indústrias de alto consumo energético para regiões com fontes renováveis abundantes.
Jorge Arbache, ex-vice-presidente de Setor Privado do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), apontou o Brasil como um destino ideal para empresas que buscam descarbonizar sua produção.
Clarissa Vargas, especialista em energia e indústria no Instituto Clima e Sociedade (iCS), complementou que o powershoring deve ser uma estratégia global de descarbonização que gere empregos locais, e não apenas uma busca por energia barata.
Soberania do conhecimento: o pilar para a autonomia
Para que a transição seja justa, a transferência de tecnologia e a construção da autonomia são essenciais. Beatriz Mattos, coordenadora de pesquisas da plataforma CIPÓ, listou os principais desafios para os países do Sul Global nesse sentido:
- Alto custo de capital;
- Falta de espaço fiscal para investimentos;
- Financiamento climático insuficiente;
- Concentração de tecnologias no Norte Global e na China.
Gilberto Calaes concluiu que, para avançar, os países emergentes precisam de apoio em três eixos: (1) acesso à informação e conhecimento, (2) acesso a mercados e (3) acesso a financiamentos. Garantir essas condições, segundo ele, é mandatório para que a riqueza mineral se traduza em desenvolvimento sustentável e soberano.
Dúvidas mais comuns
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Uma transição justa na mineração busca equilibrar de forma equitativa os riscos e benefícios da exploração mineral, sem deixar ninguém para trás. Vai além da simples compensação de empregos perdidos, exigindo que a transição seja sistêmica e incorpore aspectos socioambientais, de desenvolvimento regional e de inclusão equitativa das comunidades locais, garantindo que a riqueza mineral se traduza em desenvolvimento sustentável e soberano.
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O Brasil possui uma matriz energética renovável, custos competitivos e abundância de minerais estratégicos necessários para a transição energética global. Enquanto as tecnologias verdes se concentram no Norte Global, os minerais críticos estão localizados no Sul Global, posicionando o Brasil como um destino ideal para negociar seus ativos minerais de forma mais vantajosa e para empresas que buscam descarbonizar sua produção através do powershoring.
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Inclusão adversa é um conceito que vai além de simplesmente inserir um agente ou comunidade na cadeia produtiva de mineração. Significa que essa inclusão deve ser equitativa e gerar valor real para as comunidades locais, evitando situações onde recursos são explorados sem benefícios tangíveis para a população local, como exemplificado pela exploração de manganês no Amapá.
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O Consenso de Belém propõe conciliar ação climática com a redução da desigualdade através de três princípios principais: mitigação de emissões, agregação de valor local à produção mineral e criação de empregos de qualidade. Essa abordagem visa à descentralização do desenvolvimento econômico, garantindo que a transição energética beneficie não apenas o clima, mas também as comunidades e países produtores de minerais.
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Powershoring é a realocação de indústrias de alto consumo energético para regiões com fontes renováveis abundantes. O Brasil é um destino ideal para essa estratégia. Quando implementado corretamente, o powershoring deve ser uma estratégia global de descarbonização que gera empregos locais e desenvolvimento econômico, não apenas uma busca por energia barata, contribuindo para transições justas e equitativas.
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Segundo especialistas, os países emergentes precisam de apoio em três eixos fundamentais: (1) acesso à informação e conhecimento, incluindo transferência de tecnologia; (2) acesso a mercados para comercializar seus produtos; e (3) acesso a financiamentos adequados. Garantir essas condições é mandatório para que a riqueza mineral se traduza em desenvolvimento sustentável e soberano, reduzindo a dependência do Norte Global.
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Os principais desafios incluem alto custo de capital, falta de espaço fiscal para investimentos, financiamento climático insuficiente e concentração de tecnologias no Norte Global e na China. Esses obstáculos impedem que países em desenvolvimento transformem seus recursos minerais em desenvolvimento sustentável, reforçando a necessidade de cooperação internacional e transferência de tecnologia.
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A transição justa na mineração pode reduzir desigualdades ao garantir que países do Sul Global recebam apoio tecnológico, financeiro e de capacitação para explorar seus recursos de forma soberana. Ao agregar valor localmente, criar empregos de qualidade e descentralizar o desenvolvimento econômico, a mineração justa transforma a exploração de recursos em oportunidades reais de desenvolvimento, evitando crises migratórias e promovendo equidade entre Norte e Sul Global.